23/09/2022 13:34

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 18:24

Recebidos os autos
22/09/2022 18:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/09/2022 18:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2022 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2022 03:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 18:40

Expedição de Certidão
15/08/2022 14:15

Juntada de INFORMAÇÃO
14/07/2022 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 13:15

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
13/06/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 19:02

INDEFERIDO O PEDIDO
23/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ROCHA & ROCHA TRANSPORTES LTDA ME
22/02/2022 08:24

Conclusos para decisão
21/02/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 09:59

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
12/11/2021 14:20

Conclusos para despacho
26/10/2021 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 12:08

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
14/09/2021 11:48

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/09/2021 17:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/08/2021 13:24

Recebidos os autos
17/08/2021 13:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2021
17/08/2021 13:24

Baixa Definitiva
13/08/2021 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 19:52

HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO
12/07/2021 15:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/07/2021 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2021 11:52

DEFERIDO O PEDIDO
02/06/2021 16:48

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/05/2021 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002509-12.2015.8.16.0080 Recurso: 0002509-12.2015.8.16.0080 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Recorrente(s): GILMAR DA SILVA LIMA (CPF/CNPJ: *40.***.*40-72) RUA BAHIA , 155 - IVAILÂNDIA - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR - CEP: 87.270-000 Recorrido(s): ROCHA & ROCHA TRANSPORTES LTDA ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-92) Rua Nossa Senhora do Rocio, 791 - Centro - MARIALVA/PR Tendo em vista que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal, passo a apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte recorrente.

Analisando os autos, verifica-se que não foram juntados documentos pela parte que comprovem sua hipossuficiência financeira.

Isto porque, apesar de alegar na peça recursal que aufere renda líquida mensal inferior a três salários mínimos, o holerite acostado à seq. 167.3 demonstra rendimento líquido superior a este limite (R$ 3.492,72).

Ademais, embora não seja prova direta de capacidade financeira, a propriedade de veículo demonstrada à seq. 1.7 figura como indício neste sentido.

Vale dizer que cabe à parte produzir provas que atestem a sua fragilidade financeira, ônus que não pode ser repassado ao Juízo. Nesse sentido, propõe o Enunciado nº 116 do FONAJE: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte recorrente para, sob pena de indeferimento da benesse, em 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a efetiva impossibilidade de pagamento das custas processuais, quais sejam, declarações de rendimentos dos últimos 2 (dois) meses e declaração de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, balanço contábil, extrato bancário ou qualquer outro meio de prova, a exemplo do detalhamento dos gastos essenciais mensais etc., de maneira que se possa apurar se seus rendimentos mensais superam três salários mínimos e, neste caso, o quanto de sua renda se encontra comprometida com gastos essenciais à sua sobrevivência ou à de sua família.

Esclarece-se que tal providência não implica violação ao direito à privacidade, haja vista que é seu o interesse em ter deferido o pedido de justiça gratuita e que a legislação faculta ao magistrado a possibilidade de abrir prazo para comprovação, pois, como mencionado, a justiça gratuita é reservada aos realmente hipossuficientes financeiramente.

Após, voltem conclusos para prolação de decisão.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Curitiba, data constante no sistema. VANESSA BASSANI Juíza Relatora
07/05/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:48

Conclusos para despacho INICIAL
05/05/2021 17:48

Distribuído por sorteio
05/05/2021 17:48

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/04/2021 15:38

Juntada de Certidão
13/04/2021 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/04/2021 01:02

Conclusos para decisão
10/04/2021 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 18:29

INDEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
10/03/2021 15:36

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/02/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 14:15

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
25/01/2021 01:05

Conclusos para despacho
21/01/2021 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/12/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:21

Conclusos para despacho
05/10/2020 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2020 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2020 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 17:19

INDEFERIDO O PEDIDO
11/09/2020 10:08

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 12:04

Decisão Interlocutória de Mérito
22/07/2020 20:10

Conclusos para despacho
11/07/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 01:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 19:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 10:01

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ANDRÉ DA ROCHA BRUGNOLE REPRESENTADO(A) POR MARIA LUCIA ROCHA BRUGNOLE
09/05/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO JOSE DA ROCHA
12/03/2020 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 15:55

Recebidos os autos
10/02/2020 15:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/01/2020 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2020 11:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/01/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/01/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 10:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 18:36

Conclusos para despacho
01/10/2019 18:00

Processo Reativado
01/10/2019 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2019 11:14

Arquivado Definitivamente
20/08/2019 19:29

Recebidos os autos
20/08/2019 19:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/08/2019 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2019 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019
06/08/2019 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/08/2019
06/08/2019 17:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2019
06/08/2019 17:50

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
06/08/2019 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ROCHA & ROCHA TRANSPORTES LTDA ME
24/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2019 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2019 17:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/05/2019 18:07

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 14:57

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
29/04/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 19:19

Conclusos para despacho
04/02/2019 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2019 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2019 12:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2018 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2018 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2018 18:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 17:45

Conclusos para despacho
08/10/2018 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/08/2018 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2018 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2018 18:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 18:37

Conclusos para despacho
17/05/2018 13:29

Juntada de Certidão
30/04/2018 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/04/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2018 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 18:02

Conclusos para despacho
06/03/2018 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/03/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2018 19:15

Conclusos para despacho
29/01/2018 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/12/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2017 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2017 13:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2017 19:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 13:20

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/10/2017 15:31

Conclusos para despacho
18/10/2017 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2017 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2017 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2017 15:16

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
05/10/2017 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 18:59

Conclusos para despacho
14/09/2017 18:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/09/2017 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 18:05

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
31/08/2017 12:28

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2017 14:17

Conclusos para despacho
21/08/2017 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/08/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2017 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ROCHA & ROCHA TRANSPORTES LTDA ME
24/07/2017 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2017 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2017 18:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/06/2017 11:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/06/2017 11:11

Recebidos os autos
31/05/2017 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/05/2017 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2017 16:22

Conclusos para despacho
08/05/2017 18:36

Juntada de Certidão
08/05/2017 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/05/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DA SILVA LIMA
27/04/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE ROCHA & ROCHA TRANSPORTES LTDA ME
22/04/2017 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2017 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2017 20:10

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
11/04/2017 20:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 11:17

Conclusos para decisão
15/07/2016 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/05/2016 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2016 18:39

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2016 13:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
23/03/2016 19:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2016 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2016 17:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/03/2016 17:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
18/03/2016 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/03/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2016 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2016 12:27

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
22/02/2016 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2016 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2016 18:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/01/2016 17:53

Juntada de COMPROVANTE
15/01/2016 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2016 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/12/2015 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/12/2015 16:15

Recebidos os autos
10/12/2015 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2015 11:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/12/2015 11:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
04/12/2015 11:15

Recebidos os autos
04/12/2015 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/12/2015 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/12/2015 11:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2015

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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