TJPR - 0001841-04.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 13.958.820/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUZA ALVES PEREIRA DE SANTANA

CNPJ: 31.401.897/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/06/2024 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2024 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2024 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2024 14:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/02/2024 12:45

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 08/02/2024 00:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:45

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 25/01/2024 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/01/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:26

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 03/10/2023 13:25

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2023 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 17:23

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/05/2023 17:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/04/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/01/2023 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 11:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/09/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 01/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/05/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2022 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 19:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/06/2021 18:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA CÍVEL DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/n - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - Fone: 4332628700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001841-04.2019.8.16.0047   Processo:   0001841-04.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.225,50 Exequente(s):   TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Executado(s):   Cleuza Alves Pereira de Santana

    Vistos. 1.

    Ingressando na temática de ‘direito de empresa’, o Código Civil, em seu artigo 966, define a figura do empresário individual, apresentando os seguintes termos: Art. 966.

    Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.   Com base no conceito legal de empresário, extrai-se que não há distinção de personalidade entre a pessoa jurídica (empresa) e a pessoa física, de forma que se faz ausente qualquer separação patrimonial entre ambas.

    A responsabilidade patrimonial do empresário, na qualidade de pessoa física, é ilimitada.

    Posto isso, não se pode distinguir a responsabilidade entre a pessoa física e a pessoa jurídica, tratando-se de patrimônio único, cujos bens particulares do empresário respondem por todas as espécies de dívidas, ainda que ligadas exclusivamente ao exercício da atividade empresarial.

    Nessa linha, o artigo 980-A do Código Civil trata da EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada –, modalidade em que há, expressamente, a distinção entre os patrimônios.  No presente caso, inexistente a EIRELI, a empresária individual CLEUZA ALVES PEREIRA DE SANTANA faz-se responsável de pleno direito pelos débitos decorrentes da atividade empresarial, sem a necessidade de inclusão no polo passivo do feito ou mesmo desconsideração da personalidade jurídica.

    A Jurisprudência é segura nesse sentido.

    Vejamos: TRIBUTÁRIO.

    CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL RESPONSÁVEL PELA EXECUTADA.

    RESPONSABILIDADE ILIMITADA.

    CONFUSÃO PATRIMONIAL.

    DESNECESSÁRIA SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO.

    RECURSO PROVIDO. - Em se tratando de firma individual, não há distinção entre o patrimônio da pessoa jurídica e da pessoa física que a constituiu, pelo que a pessoa física deverá responder pelas dívidas contraídas pela empresa. - Da mesma forma, diante da ausência de autonomia patrimonial não há que se falar em responsabilidade limitada do integrante da empresa individual. - Assim, ajuizada a execução fiscal em face de firma individual, mostra-se desnecessária a inclusão da pessoa física empreendedora no polo passivo da demanda para fins de responsabilização tributária, face à inexistência de limitação de sua responsabilidade por dívidas da empresa e da confusão patrimonial existente entre ambos.

    Precedentes. - Desse modo, é de ser reformada a decisão agravada, para o fim de reconhecer a responsabilidade da pessoa física BENEDITO DE OLIVEIRA CAMARGO pelas obrigações tributárias que contraiu como empresário individual, independente da sua inclusão no polo passivo da execução fiscal. - Recurso provido. (TRF-3 - AI: 00322816720124030000 SP 0032281-67.2012.4.03.0000, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE, Data de Julgamento: 03/02/2016, QUARTA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:19/02/2016)   2.

    Isso posto, à Secretaria para que registre a minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD sobre eventuais ativos financeiros existentes em nome da devedora (pessoa física – CPF n° *39.***.*07-09), tão somente até o valor da dívida existente nos presentes autos, protocolando a ordem a ser dirigida às Instituições Financeiras. À Secretaria, no entanto, deverá reiterar a diligência durante 01 (um) mês, na tentativa de satisfação integral do débito exequendo; para tanto, ressalto, deverão ser observados intervalos de 10 (dez) dias entre uma e outra tentativa de bloqueio.

    ATENTE-SE. 3.

    Ao final, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Diligências necessárias.   Assaí/PR, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/05/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/04/2021 15:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 21:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/12/2020 08:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 17:34

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 13:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 07:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/01/2020 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/01/2020 14:43

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/12/2019 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/12/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 20:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/08/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/08/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 03/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUZA ALVES PEREIRA DE SANTANA

  • 24/07/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/06/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 21:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/05/2019 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 13:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2019 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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