TJPR - 0003053-95.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO MILTON VENANCIO

CPF *37.***.*85-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/08/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 07/07/2023 17:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/07/2023 14:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/07/2023 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/07/2023 13:58

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2023

  • 06/06/2023 12:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON VENANCIO

  • 19/05/2023 09:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/05/2023 20:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 23:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 19:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 19:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 10/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 18:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/02/2023 10:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 10:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/01/2023 14:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/01/2023 14:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/01/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2023 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/01/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON VENANCIO

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/11/2022 08:20

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON VENANCIO

  • 29/09/2022 16:39

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/09/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2022 16:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 15:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/08/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 08:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 08:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2022 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 08:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 00:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2022 08:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2022 08:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2021 15:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2021 16:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/11/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 09:30

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/11/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:53

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 26/10/2021 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 15:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/10/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 12:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON VENANCIO

  • 22/09/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 08:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2021 10:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/08/2021 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 12/07/2021 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 15:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 10:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 08:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Processo:   0003053-95.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$80.000,00 Embargante(s):   ANTONIO MILTON VENANCIO Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná   1.  Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2.  Foi concedido efeito suspensivo para afastar o efeitos da liminar, mas sem suspensão do processo. 3.

    Cumpram-se itens 2 e seguintes da decisão recorrida.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 22 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito    

  • 13/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2021 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2021 15:18

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 09:28

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:28

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 09:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 08:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MILTON VENANCIO

  • 19/04/2021 21:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 21:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/04/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2021 12:03

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 15:34

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/04/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/04/2021 08:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 08:11

    APENSADO AO PROCESSO 0008543-40.2017.8.16.0045

  • 08/04/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 14:06

    Distribuído por dependência

  • 08/04/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0008734-93.2020.8.16.0170

Ministerio Publico do Estado do Parana

David Emanuel da Costa Haerdrich Correa

Advogado: Claudia Maria Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/08/2020 15:14

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