TJPR - 0017735-51.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS

CPF *06.***.*51-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ: 18.236.120/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2022 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.

  • 21/07/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:28

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/07/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2022

  • 14/07/2022 12:58

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.

  • 08/06/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/06/2022 10:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/05/2022 18:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2022 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2022 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 13:30 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 09/12/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 11:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2021 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 02:54

    DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.

  • 14/10/2021 10:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/09/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.

  • 08/09/2021 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 19:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected]   DESPACHO   Processo:   0017735-51.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.607,86 Polo Ativo(s):   MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS Polo Passivo(s):   NU PAGAMENTOS S.A.

    Vistos.

    O feito comporta julgamento antecipado.

    Anote-se para sentença e voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data do sistema.   Rosângela Faoro Juíza de Direito  

  • 07/07/2021 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NU PAGAMENTOS S.A.

  • 16/06/2021 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/06/2021 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 16:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2021 23:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 20/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA (SETOR DE ATERMAÇÃO) - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 3572-3209 - E-mail: [email protected]   Processo:   0017735-51.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$5.607,86 Polo Ativo(s):   MAURICIO TEIXEIRA DOS ANJOS Polo Passivo(s):   NU PAGAMENTOS S.A.

    Vistos.

    Pleiteia o autor a concessão de tutela de urgência, para que seja declarada a inexigibilidade de débito até a solução definitiva da lide.

    Pela narrativa da inicial, se verifica a probabilidade do direito invocado.

    Isso porque, conforme documentação juntada, efetivamente foi constatada a emissão de reembolsos por empresa diversa da ré, em janeiro/2021 (sequência 18.10).

    Há demonstração, contudo, da manutenção de cobranças em cartão de crédito, decorrentes de reversões de crédito e de depósito (sequência 18.9).

    Apesar de terem sido prestadas informações por e-mails, inexiste nestes justificativa para a ausência de concretização dos reembolsos anteriormente solicitados por outra empresa (sequências 1.4/1.5) Assinale-se que não é razoável que o autor continue a ser cobrado, quando há elementos consistentes acerca da mencionada determinação de reembolsos. É o caso, portanto, de suspensão temporária das cobranças.

    Também está caracterizado o perigo de dano de difícil reparação, tendo em vista que, a prevalecerem as cobranças, o autor será compelido a pagar valor considerável por compras que alega não ter realizado.

    Não se vislumbra,

    por outro lado, a possibilidade de irreversibilidade da medida, pois, uma vez julgada improcedente a demanda, a ré poderá cobrar os valores pendentes de pagamento.

    Do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e, com fundamento no artigo 300, do novo Código de Processo Civil, determino que a ré suspenda a cobrança dos valores relacionados a transações junto a “Wrightdaveion7”, até final decisão desta demanda.

    Intime-se a parte ré da presente decisão, devendo ficar ciente de que eventual descumprimento da medida concedida ensejará a incidência de multa de R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com o determinado.

    Após, aguarde-se a realização da sessão de conciliação já designada.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, 06 de maio de 2021.   Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto  

  • 07/05/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 12/04/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/04/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/04/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 17:31

    Distribuído por sorteio

  • 08/04/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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