TJPR - 0003054-80.2021.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO SANTO MOURA

CPF *45.***.*88-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 14:40

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:23

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 14:49

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 16/06/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2023

  • 16/06/2023 13:07

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA

  • 03/05/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 08:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 11:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 00:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/03/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 19:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 19:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 01/03/2023 12:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/03/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 14:25

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 19/01/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 13:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 13:22

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/12/2022 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA

  • 15/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/11/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/11/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA

  • 27/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/08/2022 16:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 17:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 09:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 10:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 09:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2022 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/04/2022 09:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/04/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2022 08:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2022 08:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2021 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2021 16:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/11/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 09:32

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/11/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 09/11/2021 16:06

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/10/2021 09:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO SANTO MOURA

  • 22/09/2021 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 01:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 08:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/08/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2021 10:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/08/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 23:59

  • 12/07/2021 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 16:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/07/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/06/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 08:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003054-80.2021.8.16.0045   Processo:   0003054-80.2021.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$100.000,00 Embargante(s):   Luciano Santo Moura Embargado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.  Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. 2.  Foi concedido efeito suspensivo para afastar o efeitos da liminar, mas sem suspensão do processo. 3.

    Cumpram-se itens 2 e seguintes da decisão recorrida.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 22 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2021 13:55

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 09:22

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 09:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/04/2021 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 21:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/04/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:38

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/04/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/04/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 09:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 09:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/04/2021 08:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/04/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 08:14

    APENSADO AO PROCESSO 0008543-40.2017.8.16.0045

  • 08/04/2021 14:11

    Distribuído por dependência

  • 08/04/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2020 18:22

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