TJPR - 0000935-42.1998.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKELINE M DA COSTA ROSA

CPF *84.***.*42-20

JOAO AUGUSTO TAVARES DIAS

CPF *69.***.*99-68

DIAS ROSA E CIA LTDA

CNPJ: 82.361.833/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2025 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2024 16:03

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO TAVARES DIAS

  • 22/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 05/08/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 09:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/08/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DIAS ROSA E CIA LTDA

  • 06/06/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JACKELINE M DA COSTA ROSA

  • 06/06/2023 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO TAVARES DIAS

  • 29/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/05/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/05/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/05/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:50

    Juntada de CUSTAS

  • 16/08/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2022 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 13:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2021

  • 13/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE DIAS ROSA E CIA LTDA

  • 20/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000935-42.1998.8.16.0017 Processo:   0000935-42.1998.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$24.543,65 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 Executado(s):   DIAS ROSA E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 82.***.***/0001-42) AV.

    BRASIL, 6813 - MARINGÁ/PR JACKELINE M DA COSTA ROSA (CPF/CNPJ: *84.***.*42-20) NÃO CONSTA, S/Nº - MARINGÁ/PR JOÃO AUGUSTO TAVARES DIAS (CPF/CNPJ: *69.***.*99-68) Rua Visconde de Nacar, 710 - Zona 04 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.014-300         SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se a presente de Ação de Execução Fiscal, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ em face de DIAS ROSA E CIA LTDA e OUTROS, todos já qualificados, na qual foi noticiada a desistência da presente execução (mov. 115.1).

    Os autos vieram conclusos. É o relato.

    DECIDO.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de plano e para que produza os seus jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil[1] e artigo 1º, da Lei 16.035/08.

    Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC[2].

    Custas pela parte executada, nos termos do art. 4° da Lei 16.035/08.

    Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos ou penhoras.

    Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Eg.

    Corregedoria Geral da Justiça do Paraná.

    Oportunamente, arquivem-se, observando as formalidades legais e procedendo às baixas necessárias.

    Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e registrada.

    Intimem-se.   [1] Art. 200.

    Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

    Parágrafo único.

    A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. [2] Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 15:04

    Extinto o processo por desistência

  • 11/03/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 15:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/03/2021 12:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 01:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/01/2021 12:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2020 13:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2020 15:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2020 18:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/09/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2020 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2020 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2020 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/05/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO TAVARES DIAS

  • 13/05/2020 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE DIAS ROSA E CIA LTDA

  • 13/05/2020 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE JACKELINE M DA COSTA ROSA

  • 12/05/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/05/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 17:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2020 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 13:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 12:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2019 16:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2019 13:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/10/2019 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2018 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 25/07/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE DIAS ROSA E CIA LTDA

  • 03/07/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 18:43

    APENSADO AO PROCESSO 0002363-54.2001.8.16.0017

  • 12/01/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE DIAS ROSA E CIA LTDA

  • 08/06/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 13:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2017 14:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/05/2017 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 12:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/05/2017 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 17:21

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/02/2017 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DIAS ROSA E CIA LTDA

  • 11/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO AUGUSTO TAVARES DIAS

  • 11/11/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JACKELINE M DA COSTA ROSA

  • 28/09/2016 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2016 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2016 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/09/2016 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2016 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 10:15

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 10:15

    APENSADO AO PROCESSO 0000930-83.1999.8.16.0017

  • 14/09/2016 10:14

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/09/2016 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 14:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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