TJPR - 0009057-36.2015.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIO MISIAK

CPF *76.***.*96-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ: 76.208.867/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 15:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 16:41

    Processo Reativado

  • 18/07/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/07/2024 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/07/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2024 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2024 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/06/2024 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/03/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/11/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 16:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/10/2023 17:38

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 27/02/2023 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/01/2023 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/01/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2023 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/10/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 10/10/2022 15:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 10/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/05/2022 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 10:53

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2021 19:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2021 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2021 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 24/11/2021 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 24/11/2021 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 24/11/2021 12:58

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/11/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 18:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 18:00

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2021 12:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 17:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2021 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR

  • 24/05/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009057-36.2015.8.16.0021- DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASCAVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR APELADO: MARCIO MISIAK 1 RELATOR:JUIZ CONVOCADO CARLOS MAURÍCIO FERREIRA I.

    Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face da sentença de mov. 51.1 que julgou procedentes os embargos à execução fiscal, extinguindo o feito, nos termos do art. 487 do CPC, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA n° 128/2011 e, por conseguinte, extinguir a execução fiscal de n° 0023760-11.2011.8.16.0021.

    II.

    Tendo em vista que houve a atualização do débito quando da arrematação do imóvel em hasta pública, e que a presente execução fiscal visa a cobrança de créditos tributários oriundos de residual de leilão, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca de eventual ilegitimidade passiva.

    III.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.

    CARLOS MAURÍCIO FERREIRA RELATOR 1 Em substituição ao Des.

    Rogério Luis Nielsen Kanayama

  • 07/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/03/2021 13:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2021 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 29/01/2021 19:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 20:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 19:16

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 17:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2020 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/06/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 20:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/08/2019 20:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2018 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2018 18:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/04/2018 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/04/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2016 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2016 16:18

    APENSADO AO PROCESSO 0023760-11.2011.8.16.0021

  • 08/06/2015 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO MISIAK

  • 18/05/2015 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2015 15:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2015 13:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/04/2015 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/04/2015 12:38

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2015 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2015 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2015 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2015 13:02

    Recebidos os autos

  • 25/03/2015 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/03/2015 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2015 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2015

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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