TJPR - 0030615-88.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURDES DA SILVA

CPF *45.***.*86-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/11/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 09:44

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/11/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 13:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 08/11/2022 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 10:36

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2022 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/08/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 08:52

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2022 08:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2022

  • 10/08/2022 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 15:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/08/2022 12:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 29/06/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59

  • 15/06/2022 18:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 22:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:50

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/04/2022 13:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 11/04/2022 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 24/03/2022 17:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:52

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2021 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2021

  • 13/09/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 18:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/08/2021 14:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 14:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/07/2021 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 12:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2021 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 08/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2021 13:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 08:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/06/2021 08:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2021 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível Autos n. 0030615-88.2020.8.16.0021 Ação Declaratória de Nulidade 1.

    Trata-se de demanda de conhecimento deflagra- da, em que a parte autora retrata a existência de ato ilícito aos seus direitos, razão pela qual requer a indenização/reparação correlata. 2.

    Denota-se dos autos que a decisão do evento 18.1, reduziu as custas e determinou que a parte autora emendasse a inicial, juntando cópia autenticada de seus documentos pessoais, procuração atualizada, com ratificação dos atos processuais até então praticados, poderes específicos para atuação nesta lide (com menção expressa ao número do processo) e firma reconhecida, além do com- provante de residência atualizado.

    Através de agravo de instrumento foi concedido os benefícios da gratuidade da justiça, de forma integral, em favor da autora (evento 27.1). 3.

    Analisando os autos, verifico que em razão do não atendimento das determinações do evento 18.1, foi expedida in- timação pessoal da parte autora, que retornou com a observação “ausente” (evento 45.1).

    Porém, o endereço para o qual foi encaminhada a correspondência é o mesmo constante na inicial, de modo que, pre- sume-se válida a intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e não houve cumprimento.

    PDF-6ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível Consequentemente, em razão do não cumprimento das determinações fixadas, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. 4.

    De outro vértice, à parte autora deve ser aplica- da sanção processual pela postura adotada em juízo.

    Isso porque, em razão da infundada repetição de demandas promovidas (evento 14.1), constato o uso abusivo do Judi- ciário.

    Foram ajuizadas 21 ações, todas contra instituições financei- ras.

    De maneira pontual pode até parecer algo singelo, incapaz de trazer consequências mais gravosas.

    Porém, a situação se agrava quando percebemos que o procurador da parte autora usa a mesma “estratégia” processual com grande número de clientes, em várias comarcas do Estado do Paraná.

    A maneira adotada pela parte (por meio de seu pro- curador) é por demais negativa.

    Fere a economicidade e celeridade processual, acarretando um incremento injustificado de processos ao já volumoso número existente.

    Como destaquei na decisão anterior, quem vem ao Judiciário necessita exercitar seu direito de maneira responsável, pois a todos, sem exceção, é exigido o dever de cooperação.

    E não se trata apenas de aumento no acervo pro- cessual.

    A conduta revela que a parte, ao agir assim, busca indeniza- PDF-6ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível ções/reparações independentes nas várias Unidades Jurisdicionais da Comarca, sugerindo uma intenção de acréscimo patrimonial indevido.

    Destarte, entendo que a propositura reiterada de demandas fere os princípios da economicidade e celeridade processu- al, como já dito, traz aumento significativo e improdutivo de deman- das ao Judiciário (influindo negativamente na duração razoável de to- dos os demais processos que aqui tramitam), bem como revela cará- ter especulativo, de forma a caracterizar abuso de direito e evidente má-fé.

    Neste sentido são os julgados a seguir, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO USO INDEVIDO DE FOTOGRAFIAS.

    SENTENÇA QUE DECRE- TA A LITISPENDÊNCIA.

    AUTOR AJUIZOU DIVERSAS DEMAN- DAS IDÊNTICAS, UMA PARA CADA FOTO QUE ALEGA TER SIDO INDEVIDAMENTE UTILIZADA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PRE- TENSÃO DE OBTER VÁRIAS CONDENÇÕES.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RE- CURSAIS, DIANTE DA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRA- ZÕES, APÓS CITAÇÃO EM SEGUNDO GRAU.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §2º E §11 DO CPC.

    RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0031648- 57.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Ro- lanski - J. 09.12.2019). “(...)” Tal comportamento – de pulverização indiscriminada e indevida de ações (geralmente com amparo de gratuida- de) – fere os princípios da economicidade e celeridade pro- cessual, contribuindo para o assoberbamento do Judiciário e para a demora na prestação jurisdicional em outros feitos, PDF-6ESTADO DO PARANÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª Vara Cível caracterizando evidente abuso de direito, verdadeira má-fé. (Ap.

    Civl.

    Nº *00.***.*56-57 – Relator: Des.

    Eugênio Facchini Neto). 5.

    Ante o exposto, indefiro a inicial, com funda- mento no art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do mesmo diploma le- gal.

    Condeno a parte autora ao pagamento de mul- ta por litigância de má-fé que, considerando as condições soci- oeconômicas da parte, fixo no valor de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do art. 81 do CPC. 6.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 7.

    Custas conforme decisão que reduziu as despe- sas processuais, ressalvada a cobrança em razão da concessão da justiça gratuita em segundo grau. 8.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    NATHAN KIRCHNER HERBST Juiz de Direito PDF-6

  • 13/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:23

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 27/04/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/04/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/03/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 11:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2021 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/02/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/01/2021 10:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/01/2021 16:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/01/2021 16:47

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/01/2021 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/12/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 16:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2020 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/12/2020 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 13:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/12/2020 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2020 11:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2020 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2020 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/11/2020 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 26/10/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 09:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/10/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 13:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/09/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 09:42

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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