02/05/2023 17:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/03/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 11:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/03/2023 11:11

Recebidos os autos
08/03/2023 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2023 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
22/02/2023 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 12:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
18/02/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
14/02/2023 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2023
02/02/2023 17:31

Baixa Definitiva
02/02/2023 17:31

Baixa Definitiva
02/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:31

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:31

Recebidos os autos
29/11/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
11/11/2022 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/10/2022 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 14:23

Juntada de ACÓRDÃO
24/10/2022 12:05

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
06/09/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 17:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59
24/08/2022 22:29

Pedido de inclusão em pauta
24/08/2022 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:34

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
15/07/2022 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2022 16:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
04/07/2022 13:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/07/2022 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 17:19

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/06/2022 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
27/05/2022 16:40

Recebidos os autos
27/05/2022 16:40

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/05/2022 16:40

Distribuído por dependência
27/05/2022 16:40

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2022 16:40

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2022 11:56

Juntada de Petição de agravo interno
27/05/2022 11:56

Juntada de Petição de agravo interno
06/05/2022 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 16:39

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
26/04/2022 13:41

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/04/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 14:21

Conclusos para despacho INICIAL
21/09/2021 14:21

Recebidos os autos
21/09/2021 14:21

Distribuído por sorteio
21/09/2021 14:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/09/2021 13:59

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2021 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/09/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 16:41

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/08/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
14/08/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 16:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/07/2021 09:45

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/07/2021 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
02/07/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
22/06/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 17:05

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/06/2021 16:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2021 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 14:45

Juntada de Petição de contestação
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1.

Defiro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, forte art. 98 do CPC. 2.

Considerando a idade da parte, bem como o lapso entre a outorga da procuração e o ingresso da demanda, certifique a Escrivania a regularidade do CPF da parte autora, nos sistemas a seu cargo. 2.1.

Em caso de eventual irregularidade, intime-se a parte autora e tornem conclusos para decisão. 3.

Destaca-se, de plano, que inúmeras ações envolvendo mesmos autores e mesmos réus foram distribuídas nesta Unidade Judicial.

Urge salientar, neste aspecto, que cabe ao Juiz o dever de zelar pela razoável duração dos litígios submetidos à sua análise, na forma do art. 139, inciso II, do Código de Processo Civil.

Portanto, por medida de economia processual, para observância do princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXXVII, da Constituição da República) - já que poderiam muito bem terem sido aglutinadas em um só feito -, e para evitar-se a prolação de decisões possivelmente conflitantes entre si versando situações similares, determino o quanto segue: 3.1.

Que a Escrivania verifique a existência de outras demandas semelhantes envolvendo a parte autora da presente contra o mesmo réu, ainda não saneados/sentenciados. 3.2.

Em caso positivo, desde já, determino o seu apensamento, por força da conexão, na forma do art. 55, do Código de Processo Civil, para que o processamento, instrução processual e julgamento se realizem conjuntamente.

Consigno, a fim de evitar decisões surpresas (art. 10, CPC), que tal procedimento passará a ser adotado por este Juízo doravante, nos feitos novos. 3.3.

Para tanto, deve a Escrivania manter como principal na “árvore de processos” o feito mais antigo, único ativo, mantendo os demais apensos e neles bloqueada a movimentação. 3.4.

No mais antigo, único a permanecer ativo, deverá certificar tal situação, de forma expressa, para ciência das partes, bem como para que a parte ré se manifeste acerca de todos os fatos/contratos indicados no feito ativo e nos demais feitos apensos, situação que deve constar expressamente na carta de citação. 4.

Considerando, ainda, a precariedade dos comprovantes de endereço em diversos autos, dentre as centenas de feitos ajuizados perante este Juízo, bem como que tal situação é relevante para fixação da competência, absoluta para proteção do consumidor (AI 985774-7, Relator: Juiz Francisco Jorge, Fonte: DJ: 1006, Data Publicação: 11/12/2012), determino que a Escrivania consulte junto ao E-Cac o endereço da parte autora, situação sobre a qual haverá manifestação do réu, em Contestação, e do Autor, em Impugnação, garantindo-se o fiel cumprimento ao art. 10 do CPC e sobre a qual deliberarei por ocasião de saneador ou julgamento antecipado da lide. 5.

Tendo em vista as notórias ausências de conciliações em feitos dessa natureza; a impossibilidade de inclusão de todas as demandas na pauta regular sob pena de violação à duração razoável do processo (art. 139, II do CPC); que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial; e, considerando, por fim, que é dever do Juiz buscar a adequação das normas para busca da efetividade da tutela do Direito (art. 139, VI do CPC), fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno. 6.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta do prazo de 15 (quinze) dias (Código de Processo Civil, art. 335), sob pena de não o fazendo, serem havidos como verdadeiros os fatos arrolados na petição inicial (Código de Processo Civil, arts. 344).

Vindo negativo o AR, cite-se por oficial de justiça. 7.

Com o decurso do prazo da contestação, ou com sua apresentação, deverá ser intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 350 e 351 do CPC, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do NCPC. 8.

Na sequência, ainda que transcorrido o prazo in albis, a Escrivania deverá intimar as partes para especificarem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando-se que a especificação de provas não o se confunde com o protesto genérico por elas, forte art. 370 do CPC. 9.

Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

Int. e dil. necessárias.

Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito
11/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 13:25

Juntada de INFORMAÇÃO
06/05/2021 17:41

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/04/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 16:48

Alterado o assunto processual
09/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 14:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/03/2021 14:38

Recebidos os autos
29/03/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2021 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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