TJPR - 0004679-63.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MORAES DE LARA NETTO

CPF *87.***.*85-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/06/2025 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2025 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2025

  • 01/06/2025 12:32

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 12:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/05/2025 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 18:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2025 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2025 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/11/2023 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/10/2023 06:46

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 06:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2022 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/09/2022 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 15:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/09/2022 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2022 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 20:59

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/05/2021 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004679-63.2019.8.16.0064   Processo:   0004679-63.2019.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Contravenções Penais Data da Infração:   12/05/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANTONIO MORAES DE LARA NETTO DESPACHO 1.

    Considerando o requerimento ministerial de evento 121.1, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º de setembro de 2022, às 16h. 2.

    Depreque-se caso necessário, com exceção das testemunhas/acusados residentes em outras Comarcas do Estado do Paraná, para as quais deverá ser expedido mandado regionalizado, nos moldes da Instrução Normativa Conjunta n. 25/2020 TJPR, com intimação para a participação na solenidade supra aprazada neste Juízo, por meio virtual, devendo o intimado fornecer ao Oficial de Justiça número de telefone ou e-mail válido para contato da serventia no momento da audiência, a fim de que ingresse na sala virtual para a oitiva.  3.

    Desde já, no caso excepcional de a(o) testemunha/réu informar que não possuí condições de ser ouvida(o) por meio virtual, depreque-se o ato.

    Intimações, diligências e ciência.   Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 11/05/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 27/04/2021 13:44

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/02/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/02/2021 09:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/02/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/02/2021 00:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/11/2020 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 05:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 19/11/2020 18:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/11/2020 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 19:18

    Juntada de PARECER

  • 01/09/2020 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/08/2020 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/08/2020 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2020 13:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 15:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/08/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 17:55

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2020 08:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2020 08:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2020 18:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/08/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 02/06/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 08:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2020 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 08:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/05/2020 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/01/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/01/2020 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/01/2020 08:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2020 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2020 08:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 19:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/01/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 17:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/01/2020 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2020 16:34

    Declarada incompetência

  • 14/01/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2019 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/12/2019 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/12/2019 14:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2019 16:51

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/10/2019 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2019 15:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/10/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2019 13:20

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 01/10/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 27/09/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 16/09/2019 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2019 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2019 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/09/2019 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/09/2019 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 09:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/08/2019 16:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/08/2019 16:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/08/2019 16:00

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2019 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 15:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/08/2019 15:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 05/08/2019 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão

  • 05/08/2019 15:48

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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