TJPR - 0002363-34.2021.8.16.0088
1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
22/06/2025 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 09:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/02/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2024 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 19:36
OUTRAS DECISÕES
-
04/10/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 14:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
29/06/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUCIA DOMENEGUINI
-
20/06/2024 01:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2024 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2024 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2024 16:43
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 19:11
OUTRAS DECISÕES
-
28/05/2024 01:10
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
27/05/2024 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2024 14:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/05/2024 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
15/05/2024 16:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2024 18:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 15:42
Juntada de Petição de contestação
-
02/05/2024 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 18:29
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
24/04/2024 16:05
Expedição de Carta precatória
-
24/04/2024 16:05
Expedição de Carta precatória
-
24/04/2024 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2024 18:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/04/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
22/01/2024 01:04
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/11/2023 13:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2023 10:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
06/11/2023 10:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
06/11/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
06/11/2023 10:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
06/11/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
06/11/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 18:43
APENSADO AO PROCESSO 0005421-11.2022.8.16.0088
-
17/09/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 10:56
Determinada a emenda à inicial
-
01/08/2023 01:01
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 01:07
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2023 18:22
Juntada de COMPROVANTE
-
26/05/2023 17:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/04/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 16:59
Juntada de COMPROVANTE
-
12/04/2023 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 13:39
Expedição de Mandado
-
11/04/2023 13:38
Expedição de Mandado
-
11/04/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/04/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE MERI TEREZINHA DE LIMA
-
17/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MERI TEREZINHA DE LIMA
-
25/02/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 15:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/02/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 00:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/11/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MERI TEREZINHA DE LIMA
-
14/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 12:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/11/2022 12:40
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2022 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2022 00:18
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 13:49
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2022 12:15
Juntada de COMPROVANTE
-
04/10/2022 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 13:22
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2022 10:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/09/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 10:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/09/2022 10:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
15/09/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/09/2022 08:34
Expedição de Mandado
-
15/09/2022 08:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2022 08:28
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2022 08:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2022 08:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2022 08:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2022 08:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/09/2022 08:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/09/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 14:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/08/2022 21:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MERI TEREZINHA DE LIMA
-
22/07/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 23:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 23:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/07/2022 23:50
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2022 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2022 12:23
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/07/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 10:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
08/06/2022 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2022 12:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
03/06/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:22
Juntada de COMPROVANTE
-
03/06/2022 12:22
Juntada de COMPROVANTE
-
03/06/2022 12:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/06/2022 12:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/05/2022 12:38
Juntada de COMPROVANTE
-
31/05/2022 11:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
30/05/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
30/05/2022 11:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
30/05/2022 11:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
30/05/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
30/05/2022 11:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
30/05/2022 11:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
26/05/2022 00:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
24/05/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/05/2022 12:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/05/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:25
Expedição de Mandado
-
23/05/2022 10:22
Expedição de Mandado
-
23/05/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:20
Expedição de Mandado
-
23/05/2022 10:15
Expedição de Mandado
-
23/05/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 10:12
Expedição de Mandado
-
20/05/2022 09:54
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 09:41
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 10:53
Conclusos para decisão
-
29/04/2022 00:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 19:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RUTE SALETE FERREIRA CAETANO
-
11/04/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 09:26
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 09:20
Juntada de COMPROVANTE
-
11/04/2022 09:18
Juntada de COMPROVANTE
-
10/04/2022 16:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2022 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2022 19:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2022 19:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 08:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2022 08:20
Juntada de COMPROVANTE
-
21/03/2022 08:20
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2022 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 09:45
Juntada de COMPROVANTE
-
08/03/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ODIN AURELIUS SALIK
-
07/03/2022 09:08
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 09:07
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 09:07
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 09:05
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 09:04
Juntada de COMPROVANTE
-
04/03/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 09:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 09:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 08:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 08:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 08:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2022 08:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/02/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 14:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 12:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/11/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
17/11/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 13:10
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 13:08
Expedição de Mandado
-
16/11/2021 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2021 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 20:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 17:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2021 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/09/2021 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2021 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 17:25
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 17:24
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 17:23
Juntada de COMPROVANTE
-
14/09/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 10:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2021 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2021 12:01
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/08/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/08/2021 18:20
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:14
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:12
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 18:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2021 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2021 14:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/08/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE WILSON JOSÉ MACHADO VAZ
-
06/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 15:50
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2021 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
12/07/2021 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 13:46
Juntada de COMPROVANTE
-
09/07/2021 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 08:18
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 08:15
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2021 08:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2021 08:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/06/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 20:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
10/06/2021 08:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2021 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2021 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 00:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 00:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 17:32
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
14/05/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
14/05/2021 17:26
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002363-34.2021.8.16.0088 1.
Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da autora, ante a ausência de elementos que afastem a presunção de hipossuficiência. 2.
Não obstante o novo CPC tenha abolido o procedimento especial referente ao usucapião, devendo ser observado, então, o rito comum, certo é que existem providências específicas da ação em questão, decorrentes até mesmo de exigências da Lei de Registros Públicos, que tornam contraproducente a designação da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.
Isto porque a concordância do proprietário, por si só, não levará automaticamente a procedência do pedido, diante das demais providências necessárias que devem ser tomadas, em razão da aplicação subsidiária da Lei 6015/73, que prevê uma série de providências necessárias para a usucapião extrajudicial, pelo que as citações e intimações que eram feitas com base no Código revogado são mantidas, muito embora não constem mais, expressamente, da lei processual. 2.1 Assim, citem-se o réu certo e os confinantes, por mandado ou AR, mas sempre de forma pessoal. 3.
Por edital, citem-se os réus incertos e desconhecidos, seus sucessores e os terceiros interessados, com prazo de vinte dias. 4.
Notifiquem-se os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para que se manifestem em 30 dias. 5.
Decorridos os prazos para manifestação das pessoas acima indicadas, abra-se vista ao Ministério Público, para que diga se tem interesse no feito. 6.
Sem prejuízo, deverá a parte autora juntar a matrícula de imóveis dos lotes confrontantes ( lotes n. 27 e 09) e requerer a citação dos proprietários constantes na matrícula, uma vez que a citação dos proprietários dos lotes lindeiros é essencial para a validade da presente ação, nos termos do art. 1071 do CPC. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito -
11/05/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:24
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 13:05
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 11:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
07/05/2021 16:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2021 16:16
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 14:37
Recebidos os autos
-
07/05/2021 14:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/05/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 00:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2021 00:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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