TJPR - 0000575-27.2016.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE CENTENARIO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO FRITSCH

CPF *78.***.*05-90

SIRILA BRIZUELA

CPF *00.***.*48-50

JOSUE DO NASCIMENTO

CPF *00.***.*80-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/01/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 14:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/07/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 18/07/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 18/07/2022 12:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 18/07/2022 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 18/07/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2022 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/07/2022 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 20:33

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 17:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2022 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 20:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 20:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 20:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 20:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/02/2022 18:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/02/2022 22:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2022 22:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:25

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/02/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/02/2022 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 10:26

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 03/02/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 09:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2022 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2022 10:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 08:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2022 08:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:09

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 16:07

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 16:05

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 16:00

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2022 15:58

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 20:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 20:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2021 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA CRIMINAL DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, Nº 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43)3675-1594 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000575-27.2016.8.16.0066   Processo:   0000575-27.2016.8.16.0066 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Incêndio Data da Infração:   31/10/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EUNICE CARVALHO Réu(s):   JOSUE DO NASCIMENTO ROBERTO FRITSCH SIRILA BRIZUELA   1.

    Verifica-se, nos termos do disposto no artigo 397 do Código de Processo Penal, que estão ausentes as hipóteses de absolvição sumária.

    Por outro lado, a denúncia já foi anteriormente recebida (movimento 24.1), presente a justa causa.

    No mais, a defesa consignou que provará suas teses durante a instrução processual (movimento 93.1).

    As demais matérias dizem respeito ao mérito, sendo analisadas em sentença.

    Não há como se constatar, no momento, a inocência.   2.

    Diante do disposto nos artigos 394, 399 e 400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento, de conformidade com a disponibilidade da pauta, excetuando-se o período entre  12/07/2021 a 20/08/2021 (conforme requerimento do Douto Causídico), para a tomada de declarações do(s) ofendido(s), inquirição das testemunhas arroladas pela acusação 3 (três) testemunhas (movimento 9.1, página 2) e pela defesa, as mesmas testemunhas da acusação (movimento 93.1), com interrogatório(s) ao final e demais atos previstos em lei no que for aplicável ao caso concreto, a se realizar em dia a ser pautado em secretaria, neste juízo.   3.

    Intimem-se e requisitem-se.

    Observe-se no que for cabível o disposto no artigo 201, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Penal, realizando-se as comunicações por correio.   4.

    Ciência ao Ministério Público e defesa.

    Centenário do Sul, 26 de março de 2021.   André Luís Palhares Montenegro de Moraes Juiz de Direito

  • 06/04/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 17:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 18:43

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 10:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2020 10:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/01/2020 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2020 15:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/01/2020 17:14

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 22:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 18:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2019 17:47

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/03/2018 09:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2017 18:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2017 14:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2017 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2017 16:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/09/2017 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/09/2017 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/09/2017 17:47

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 16:24

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/09/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/09/2017 16:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/09/2017 16:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 12/09/2017 16:08

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2017 16:07

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2017 16:05

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2017 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2017 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2017 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/09/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2017 15:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2017 15:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2017 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2017 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/09/2017 15:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/08/2017 10:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2017 18:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 17:27

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 05/07/2016 17:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 05/07/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 17:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/04/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2016 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2016 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2016 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2016 15:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2016 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2016

Ultima Atualização
03/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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