TJPR - 0003072-42.2020.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES

CPF *84.***.*05-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 07:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2024 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/01/2024 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 13:25

    Juntada de CUSTAS

  • 02/01/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 04:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/11/2023 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 15/11/2023 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:43

    Juntada de CUSTAS

  • 06/09/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/09/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/08/2023 12:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 04:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/07/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 16:43

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/04/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 09:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2023 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 17/03/2023 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 16:58

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/03/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/10/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/10/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/10/2022 07:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 11:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/10/2022 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 18/10/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/10/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 09:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/10/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 17:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/09/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:43

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 17:43

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/09/2022 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/08/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/08/2022 12:44

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/07/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/04/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/03/2022 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2022 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/01/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 23:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2021 03:06

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 04/11/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/11/2021 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 16:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/10/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/09/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/08/2021 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/07/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 11:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 21/07/2021 00:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 15:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 07/07/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2021

  • 07/07/2021 15:02

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2021 15:02

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 18/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0003072-42.2020.8.16.0173/1   Recurso:   0003072-42.2020.8.16.0173 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Requerente(s):   OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido(s):   CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

    Sustentou a Recorrente em suas razões violação aos artigos 4º e 9º da Lei 4595/64, Decreto-Lei nº 22.626/33 e 421 do Código Civil, sustentando que deve ser afastada qualquer limitação na cobrança de juros mantendo-se a taxa contratada entre as partes.

    A respeito das alegações recursais, a Câmara Julgadora concluiu que: “Constata-se, ainda, que é livre a contratação de juros remuneratórios, sendo possível a intervenção do Judiciário apenas em caso de abusividade demonstrada, quando ausente a pactuação ou inexistindo o contrato nos autos.

    Ainda na esteira do entendimento emanado da Corte Superior, tem-se que resta caracteriza a abusividade quando a taxa de juros contratada é superior a uma vez e meia à taxa média do mercado (...) No caso em tela, verifica-se que foram pactuados juros remuneratórios no percentual de 49,19% ao ano e de 3,39% ao mês (mov. 1.5).

    Já a taxa média de mercado apontada pelo BACEN para operações da mesma espécie no período da contratação (julho/2019) era de 20,34% ao ano, conforme consignado em sentença.

    Desse modo, caracterizada a abusividade, haja vista que a taxa contratada é superior a duas vezes a média de mercado para o período, autorizando-se a revisão do contrato” (mov. 17.1).

    Assim, denota-se que a decisão recorrida seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, fixado sob a égide dos recursos repetitivos, no sentido de que “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; (...) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada  art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto” (REsp 1061530/RS, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009).

    Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, com fundamento no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Curitiba, 06 de maio de 2021.   Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR51

  • 07/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/05/2021 12:26

    Recurso Especial não admitido

  • 30/04/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2021 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/04/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANO PEREIRA RODRIGUES

  • 14/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/04/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/03/2021 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/03/2021 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/03/2021 11:31

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 08:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2021 18:14

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/01/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 13:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59

  • 02/12/2020 18:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2020 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2020 02:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 17:43

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/08/2020 17:43

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 17:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/08/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/08/2020 13:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/08/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/08/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 03:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/07/2020 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 31/07/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 20/07/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2020 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2020 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 07/07/2020 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/06/2020 18:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 29/06/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/03/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 13:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 14:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2020 20:11

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 20:11

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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