TJPR - 0004573-35.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE BATISTA

CPF *34.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2023 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 13:02

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2023 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 10/08/2023 21:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 11:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:10

    Extinto o processo por desistência

  • 19/07/2023 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/07/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 14/07/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/06/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 24/03/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2023 22:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:29

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/11/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 27/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 17:52

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/08/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 02/08/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 21:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 05/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2022 09:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 12:17

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/11/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:45

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 08/10/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 21:36

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 18:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 28/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 21/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Processo:   0004573-35.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$24.398,12 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   MARCIO JOSE BATISTA   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR 1.

    A requerente ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO pugnando pela concessão de liminar em razão do inadimplemento do requerido, com relação ao contrato com cláusula de alienação fiduciária (mov. 01). É o relatório.

    Decido.

    O artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 dispõe que comprovada a mora do devedor ou o inadimplemento, será concedida liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.

    No caso em tela o requerente comprova a constituição em mora do devedor, conforme documentos que instruem a petição inicial.

    Assim sendo, a liminar deve ser deferida. 1.1.

    Diante do exposto, concedo, inaudita altera parte, a liminar pleiteada, conforme artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, a fim de DETERMINAR a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial. 1.2.

    Intime-se a parte autora para que recolha as despesas processuais do Sr.

    Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda não tiver realizado o pagamento. 1.3.

    Expeça-se a restrição de circulação do bem no Sistema RENAJUD.

    PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA 2.

    A parte requerida poderá pagar integralmente a dívida no prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução da liminar (REsp repetitivo nº 1.418.593-MS), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. 2.1.

    Para pronto pagamento fixo honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito (art. 85, §2º, CPC), sem prejuízo do aumento da verba honorária em caso de não pagamento; APREENSÃO DO BEM 3.

    Concretizada a apreensão, determino, desde já, o levantamento da restrição de circulação lançada no RENAJUD (artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69) e o depósito em mãos do autor ou de quem ele indicar, mediante termo, no qual deverá ser consignado também o estado e a quilometragem do veículo descrito na inicial. 3.1.

    Feita a citação e realizada a intimação sobre a execução da liminar a parte requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da liminar, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, sendo facultada a produção das provas legais e a demonstração de fatos em contrário ao decidido, tudo de acordo com o disposto no artigo 3º, parágrafo 4º, do Decreto-Lei n.º 911/1969, modificado pela Lei 10.931 de 02.08.2004. 3.2.

    Caso o devedor fiduciante não pague integralmente o débito ou conteste o pedido, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidadas ao patrimônio do credor fiduciário.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM 4.

    Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, intime-se o requerente para que cumpra o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 4.1.

    Decorrido o prazo para cumprimento da determinação, intime-se pessoalmente a parte autora (preferencialmente pela via postal com ARMP), com prazo de 05 (cinco) dias, para cumprimento, sob pena de extinção do processo, conforme dispõe o artigo 485, inciso III e § 1º, do CPC. 4.2.

    Persistindo a inércia, venham os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava – PR, sexta-feira, 7 de maio de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 10/05/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2021 13:54

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/04/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011670-82.2021.8.16.0000

Santulis Transportes LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Maria Anardina Paschoal da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0001631-86.2021.8.16.0174

Genuino Jose Moro

Luciano Lorena Jordao

Advogado: Mara Angelica Siben de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0003996-87.2020.8.16.0194

Banco Bmg SA

Nercy Lotti

Advogado: Leandro Luiz Lara Rodrigues

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0011572-40.2021.8.16.0019

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rodrigo da Silva

Advogado: Tiago Ribeiro Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/05/2021 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0002190-31.2019.8.16.0039

Carlos Aparecido de Castro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Claudine Aparecido Terra

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2022 15:15

Exibir Processo