14/07/2025 16:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/07/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2025 17:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/06/2025 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 16:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2025 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2025 14:16

Recebidos os autos
16/06/2025 14:16

Juntada de CUSTAS
16/06/2025 14:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2025 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/06/2025 09:56

DEFERIDO O PEDIDO
09/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
19/05/2025 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 09:57

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
23/04/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2025 20:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
14/04/2025 19:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2025 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 18:28

Recebidos os autos
24/03/2025 18:28

Juntada de INFORMAÇÃO
21/03/2025 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 17:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2025 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
21/03/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:27

DEFERIDO O PEDIDO
19/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/01/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:57

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
17/12/2024 13:09

Recebidos os autos
17/12/2024 13:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/12/2024
17/12/2024 13:09

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:09

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
17/12/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
01/11/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 18:10

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
17/10/2024 09:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
15/10/2024 21:50

Recebidos os autos
15/10/2024 21:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/10/2024 21:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2024 12:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2024 12:32

Conclusos para despacho INICIAL
10/10/2024 12:32

Recebidos os autos
10/10/2024 12:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio
09/10/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/10/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ANTONIO GAGIOLA
09/09/2024 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2024 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 19:01

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
13/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
28/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2024 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
16/05/2024 13:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/05/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2024 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/03/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:03

Processo Desarquivado
23/01/2024 15:49

APENSADO AO PROCESSO 0021755-63.2023.8.16.0031
06/12/2023 13:03

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/12/2023 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2023 11:40

PROCESSO SUSPENSO
11/04/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
17/03/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 19:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 17:58

INDEFERIDO O PEDIDO
27/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
27/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:50

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/01/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/01/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
06/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2022 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2022 15:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/11/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
10/10/2022 18:54

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
10/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
08/09/2022 17:14

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
16/08/2022 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:49

Recebidos os autos
08/08/2022 17:49

Juntada de CUSTAS
08/08/2022 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2022 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
20/07/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 13:33

MANDADO DEVOLVIDO
04/04/2022 15:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
26/01/2022 18:13

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 19:46

Expedição de Mandado
10/09/2021 19:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/05/2021 14:08

Juntada de COMPROVANTE
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av.

Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004851-36.2021.8.16.0031 Processo: 0004851-36.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.892,06 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-76) Executado(s): Gustavo Antonio Gagiola (RG: 60256055 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*83-49) RUA CONEGO BRAGA, 296 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-050 1.

Recebo a petição inicial, porquanto preenche os requisitos estabelecidos na Lei nº 6.830/1980. 1.1.

Cite-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida, com os juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, devidamente atualizados, além das custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de aplicação do disposto no inciso I do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.

Cópia desta decisão servirá de carta/mandado. 2.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo que para pronto pagamento ficam reduzidos pela metade.

Após a citação Positiva do executado: 3.

Sendo nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para se manifestar a respeito em 05 (cinco) dias.

Caso haja concordância com o bem indicado, reduza-se a termo, intimando-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

No caso de pedido de avaliação, avalie-se o bem e intimem-se os interessados. 4.

Caso não haja pronto pagamento ou não sejam nomeados bens à penhora, intime-se o exequente para, independente de nova conclusão, indicar no prazo de 30 (trinta) dias outros bens passíveis de penhora, requerendo outras diligências, sob pena de suspensão da execução. 5.

Caso haja requerimento do credor, proceda-se a penhora pelo sistema SISBAJUD, intimando-se o devedor para efeito de embargos. 6.

Sendo negativa a penhora pelo SISBAJUD, havendo requerimento de penhora de veículo pelo credor, promova-se o bloqueio pelo sistema RENAJUD.

Não havendo localização do executado para citação: 7.

Tendo em vista que foi apresentado o CPF da parte executada, autorizo a pesquisa de endereços. 8.

Determino à Secretaria para que diligencie nos sistemas INFOSEG e SIEL, visando à localização de novo endereço do ora executado. 9.

Não localizado o devedor ou o endereço encontrado corresponda àquele cuja citação resultou negativa, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 10.

Localizado novo endereço, cite-se. 11.

Verificada a ausência de manifestação da Fazenda Pública, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/1980. 12.

Transcorrido o interregno acima assinalado, determino a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do artigo 40, § 2, da Lei de Execuções Fiscais. 13.

Consigno que o termo “a quo” do período de sobrestamento deverá remontar a data da primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, nos termos do Recurso Especial repetitivo nº 1.340.553-RS (Tema 566), publicado em data de 16/10/2018 e veiculado no Informativo nº 635. 14.

Findo o prazo de suspensão, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o interstício prescricional aplicável, na forma do artigo 40 §§ 2º, 3º e 4º, da Lei nº 6.830/1980. 15.

Advirto, desde logo, que somente a efetiva citação do devedor ou a constrição de seu patrimônio são aptas a interromper o curso legal da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento da Fazenda Pública em Juízo. 16.

Superado o prazo de prescrição legal, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar em 15 (quinze) dias. 17.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito
13/05/2021 11:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/04/2021 08:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/04/2021 16:03

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 14:02

Recebidos os autos
05/04/2021 14:02

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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