TJPR - 0000122-96.2021.8.16.0085

1ª instância - Grandes Rios - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINI JOELMA DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 11:45

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:44

    Processo Reativado

  • 27/02/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/11/2022 18:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 18:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:31

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2022 07:53

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 07:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/10/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/10/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 17/10/2022 10:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/10/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 05/10/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 05/10/2022 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 05/10/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 05/10/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 05/10/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 05/10/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 05/10/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 05/10/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2022

  • 05/10/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2022

  • 05/10/2022 13:52

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 23:10

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 23:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 11:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 27/06/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/06/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2022 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2022 16:51

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2022 16:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2022 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2022 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2021 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:24

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 06/12/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 16:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 11:47

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 400/2020 - D.M

  • 26/11/2021 19:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/11/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 19:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/11/2021 18:49

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/11/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/11/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/10/2021 19:12

    Recebidos os autos

  • 03/10/2021 01:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/09/2021 17:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2021 16:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2021 13:01

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 31/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/05/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 09:19

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 09:19

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 15:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/05/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA CRIMINAL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Av.

    José Monteiro de Noronha, Nº595 - FORUM - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43)3474-1224 - E-mail: [email protected] Processo:   0000122-96.2021.8.16.0085 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   09/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná NICE DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Réu(s):   ALINI JOELMA DE OLIVEIRA Vistos e examinados. 1.

    Recebida a denúncia (mov. 37), a acusada foi pessoalmente citada (seq. 66) e apresentou resposta à acusação, por meio de advogado nomeado (seq. 71), o que fez sem suscitar questões preliminares.

    As matérias por ele alegadas dizem respeito diretamente ao mérito da demanda e serão apreciadas por ocasião do julgamento. 2.

    Por outro lado, não vislumbro, nesta fase inicial, a presença de qualquer das hipóteses de absolvição sumária, elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal.

    De fato, não há, por ora, prova manifesta da existência de excludentes de ilicitude, de culpabilidade, de atipicidade do fato ou de punibilidade da acusada.

    Restam, pois, superadas as fases dos artigos 396, 396-A e 397do Código de Processo Penal. 3.

    Desta forma, não sendo a hipótese de absolvição sumária da acusada e estando apta a ação penal, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal e dou início à fase instrutória, designando, para tanto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do Código de Processo Penal) para o dia 21/SETEMBRO/2021, às 16h00min, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação, de defesa e, ao final, será a acusada interrogada, além de outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual. 4.  Intimem-se o(s) acusado(s), o Ministério Público, as testemunhas e defensor(es) para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias. 5.

    Se por ocasião da realização do ato o acusado encontrar-se preso, requisite-se o seu comparecimento. 6.  Intimações e demais diligências necessárias pela Secretaria.   Grandes Rios/PR, datado e assinado eletronicamente.

    Maria Ângela Carobrez Franzini Juíza de Direito

  • 07/05/2021 18:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 08:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/05/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 11:19

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2021 10:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/03/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/03/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 18:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/03/2021 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 18:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2021 18:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/03/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:51

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 13:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/03/2021 13:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/03/2021 22:21

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 22:21

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/02/2021 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2021 13:44

    Alterado o assunto processual

  • 20/02/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 23:01

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 22:52

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/02/2021 21:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/02/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 18:06

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 19/02/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 11:23

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/02/2021 11:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/02/2021 21:06

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 21:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 11/02/2021 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 14:14

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/02/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 21:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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