TJPR - 0006800-41.2020.8.16.0028
1ª instância - Colombo - 1ª Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 14:26
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO
-
17/04/2023 15:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/04/2023 15:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/04/2023 15:52
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
17/04/2023 15:50
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
17/04/2023 15:44
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
27/03/2023 19:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/03/2023 19:36
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 12:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2023 12:58
Juntada de COMPROVANTE
-
24/03/2023 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:39
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 21:00
Recebidos os autos
-
13/03/2023 21:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/03/2023 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/03/2023 16:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/03/2023 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
24/01/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 16:25
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/12/2022 14:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 19:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/12/2022 20:24
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 16:00
Expedição de Mandado
-
02/12/2022 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 14:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
24/10/2022 14:51
Recebidos os autos
-
22/10/2022 22:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2022 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 20:40
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
21/10/2022 20:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2022 20:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
22/08/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:03
Recebidos os autos
-
15/08/2022 17:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/08/2022 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 15:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/08/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/08/2022 16:07
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/08/2022 14:50
Recebidos os autos
-
10/08/2022 14:50
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
10/08/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/08/2022 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/08/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 16:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/08/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 16:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/08/2022 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 14:27
Recebidos os autos
-
08/08/2022 14:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
-
08/08/2022 14:27
Baixa Definitiva
-
08/08/2022 14:27
Baixa Definitiva
-
08/08/2022 14:27
Baixa Definitiva
-
08/08/2022 14:27
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
08/08/2022 14:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/08/2022 14:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ALYSSON DIEGO DE OLIVEIRA DE CAMARGO
-
06/08/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ALYSSON DIEGO DE OLIVEIRA DE CAMARGO
-
13/07/2022 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 17:07
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:07
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/07/2022 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 13:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/07/2022 13:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/07/2022 13:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/07/2022 13:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/07/2022 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2022 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 12:51
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
11/07/2022 12:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2022 12:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/07/2022 12:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/07/2022 12:40
Embargos de Declaração Acolhidos
-
06/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ALYSSON DIEGO DE OLIVEIRA DE CAMARGO
-
06/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ALYSSON DIEGO DE OLIVEIRA DE CAMARGO
-
26/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:18
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
-
15/06/2022 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2022 16:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
-
15/06/2022 15:08
Pedido de inclusão em pauta
-
15/06/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 15:05
Pedido de inclusão em pauta
-
15/06/2022 13:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/06/2022 13:47
Recebidos os autos
-
15/06/2022 13:47
Distribuído por dependência
-
15/06/2022 13:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2022 13:47
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2022 13:45
Recebidos os autos
-
15/06/2022 13:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/06/2022 13:45
Distribuído por dependência
-
15/06/2022 13:45
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/06/2022 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2022 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2022 10:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 23:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/06/2022 23:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2022 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 17:48
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/06/2022 12:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
07/06/2022 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2022 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 16:12
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 13:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
06/06/2022 13:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/04/2022 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2022 16:01
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
25/04/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 17:33
Pedido de inclusão em pauta
-
14/04/2022 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2022 08:43
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
12/04/2022 11:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/04/2022 09:59
Recebidos os autos
-
12/04/2022 09:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/04/2022 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 12:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 13:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2022 13:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/04/2022 13:03
Recebidos os autos
-
06/04/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/04/2022 13:03
Distribuído por sorteio
-
06/04/2022 11:39
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2022 18:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/04/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:28
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:26
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:24
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:24
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:23
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:22
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/12/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 15:18
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:10
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:06
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:05
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:03
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:02
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:01
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 15:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/11/2021 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
23/11/2021 00:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:58
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
13/10/2021 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 13:47
ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
-
01/10/2021 20:46
Conclusos para despacho
-
20/08/2021 14:53
Cancelada a movimentação processual
-
20/08/2021 11:13
Recebidos os autos
-
20/08/2021 11:13
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/08/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
13/08/2021 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2021 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2021 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:40
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
06/08/2021 14:08
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 14:04
Cancelada a movimentação processual
-
06/08/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 18:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/08/2021 18:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 19:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2021 14:08
Recebidos os autos
-
28/07/2021 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
27/07/2021 18:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
27/07/2021 17:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 14:03
Recebidos os autos
-
27/07/2021 14:03
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/07/2021 14:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/07/2021 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 16:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 12:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 09:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
22/07/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
22/07/2021 18:23
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/07/2021 18:14
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/07/2021 18:04
Expedição de Mandado
-
22/07/2021 18:04
Expedição de Mandado
-
22/07/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 17:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/07/2021 15:39
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/07/2021 15:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/07/2021 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/07/2021 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 07:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 15:33
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/06/2021 15:33
Recebidos os autos
-
23/06/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 12:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
21/06/2021 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2021 17:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/06/2021 17:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/06/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/06/2021 12:28
Juntada de LAUDO
-
14/06/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 22:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 14:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/05/2021 12:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/05/2021 17:35
Juntada de COMPROVANTE
-
27/05/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/05/2021 12:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/05/2021 18:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 18:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/05/2021 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 18:26
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 17:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:05
Recebidos os autos
-
11/05/2021 15:50
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 15:49
Expedição de Mandado
-
11/05/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
11/05/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/05/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
11/05/2021 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 1ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - De Seg. a Sex. das 12h as 18h - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: 41-3375-6896 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006800-41.2020.8.16.0028 Processo: 0006800-41.2020.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 05/09/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): ALYSSON DIEGO DE OLIVEIRA DE CAMARGO Eliana dos Reis da Silva Analisada a alegação aduzida pela defesa dos réus em defesa preliminar, de acordo com o disposto no artigo 55, parágrafo 4º, da Lei Federal n.º 11.343/2006 aplicável ao caso, passa-se a decidir: 1.
Os dados colhidos pela Autoridade Policial indicam a configuração, em tese, dos crimes descritos na denúncia e somente depois do transcurso da instrução, poder-se-á concluir a respeito, sendo que os indícios até então apurados são suficientes para o recebimento da denúncia.
Com efeito, estão presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva e, portanto, visualizam-se na denúncia os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.
Por outro lado, não se vislumbra qualquer motivo para a rejeição da aludida peça acusatória, razão pela qual RECEBE-SE A DENÚNCIA e DESIGNA-SE audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de maio de 2021, às 14 horas e 15 minutos, ocasião em que serão realizadas a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes e interrogatório dos réus.
Ressalta-se que os elementos colhidos até este momento indicam que os fatos se deram tal como descrito na denúncia, sendo que a pretensão defensiva de que seja a conduta praticada pela ré ELIANA desclassificada para aquela prevista no artigo 28 da Lei Federal nº 11.343/06 demanda dilação probatória para sua apreciação, não sendo este o momento processual adequado.
Ademais, tal como pontuado pelo Ministério Público, o fato de a ré ser usuária de drogas não afasta a ocorrência da traficância no momento da sua prisão em flagrante.
Na mesma linha, não merece acolhimento o pedido de instauração de incidente de insanidade mental a fim de demonstrar a dependência química da ré, vez que, tal como acima mencionado, tal fato não afasta a ocorrência dos crimes descritos na denúncia.
Além disso, não há qualquer indicativo nos autos de que a ré não fosse capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta no momento do fato.
Nesse sentido, da análise de seu interrogatório na fase policial, verifica-se que esta se encontrava em condições de responder as perguntas com clareza, compreendendo o que lhe era questionado, além de praticar normalmente os atos da vida civil.
Assim, se revela desnecessária a realização de exame toxicológico nos presentes autos, portanto, indefere-se o pedido defensivo. 2.
Citem-se e intimem-se pessoalmente os réus (art. 56 da Lei 11.343/2006) e intimem-se ou requisitem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.
Caso necessário, expeça-se carta precatória. 3.
Requisite-se a remessa do laudo de exame da substância apreendida. 4.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. 5.
Comunique-se o recebimento da denúncia, nos termos do item 6.4.1, IV do Código de Normas.
Diligências necessárias.
Colombo, 07 de maio de 2021. Hermes da Fonseca Neto Juiz de Direito -
10/05/2021 14:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2021 13:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/05/2021 18:35
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 10:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/05/2021 10:40
Recebidos os autos
-
30/04/2021 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 23:25
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
16/04/2021 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2021 19:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 17:59
Conclusos para decisão
-
06/04/2021 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/04/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ELIANA DOS REIS DA SILVA
-
15/03/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 18:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2021 16:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 01:04
DECORRIDO PRAZO DE ELIANA DOS REIS DA SILVA
-
09/02/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 16:33
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
01/02/2021 13:29
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/01/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2021 14:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 19:13
Expedição de Mandado
-
07/01/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 23:37
Recebidos os autos
-
16/12/2020 23:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2020 16:14
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/12/2020 16:14
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/12/2020 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 14:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2020 14:14
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 08:18
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
15/12/2020 18:37
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 15:09
Recebidos os autos
-
15/12/2020 15:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2020 09:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2020 16:31
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 16:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 16:17
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2020 15:49
Juntada de COMPROVANTE
-
14/12/2020 12:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/12/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 00:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 21:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2020 14:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/12/2020 12:25
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 10:01
Recebidos os autos
-
07/12/2020 10:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2020 21:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 20:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/12/2020 20:08
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
04/12/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 12:19
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 18:59
Expedição de Mandado
-
24/11/2020 18:55
Expedição de Mandado
-
22/11/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/11/2020 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2020 13:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/11/2020 15:04
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2020 14:32
Recebidos os autos
-
12/11/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2020 01:05
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 09:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 15:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/10/2020 14:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
05/10/2020 12:42
Expedição de Mandado
-
05/10/2020 11:31
Recebidos os autos
-
05/10/2020 11:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/10/2020 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/10/2020 17:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/10/2020 16:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/10/2020 13:23
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 12:07
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
30/09/2020 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 12:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/09/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 12:10
Conclusos para decisão
-
28/09/2020 09:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2020 09:54
Recebidos os autos
-
28/09/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 15:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 18:36
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/09/2020 17:36
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 16:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2020 16:27
Recebidos os autos
-
21/09/2020 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2020 19:58
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 18:49
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 18:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 18:47
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 18:46
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/09/2020 18:46
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
17/09/2020 17:01
Juntada de DENÚNCIA
-
17/09/2020 17:01
Recebidos os autos
-
14/09/2020 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 13:54
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/09/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 12:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
14/09/2020 11:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 08:35
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
10/09/2020 10:34
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
09/09/2020 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 15:01
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
09/09/2020 10:47
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
08/09/2020 14:21
Recebidos os autos
-
08/09/2020 14:21
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
08/09/2020 12:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2020 12:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/09/2020 11:33
Recebidos os autos
-
08/09/2020 11:33
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
08/09/2020 11:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/09/2020 09:35
Recebidos os autos
-
07/09/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 00:09
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2020 00:09
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2020 23:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2020 22:26
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
06/09/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
06/09/2020 10:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2020 10:39
Recebidos os autos
-
06/09/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2020 20:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2020 20:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/09/2020 20:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/09/2020 19:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
05/09/2020 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/09/2020 19:31
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/09/2020 19:31
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2020
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010213-49.2016.8.16.0013
Jefferson Tiago Girardi
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Roberto Bona Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 01/02/2022 17:00
Processo nº 0034350-34.2016.8.16.0001
Denizart Pacheco de Carvalho
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Liliana Orth Diehl
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 19/08/2019 11:00
Processo nº 0008081-70.2007.8.16.0001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Balduino &Amp; Fernandes LTDA
Advogado: Silvenei de Campos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 16/10/2015 11:05
Processo nº 0027603-10.2012.8.16.0001
Companhia de Habitacao Popular de Curiti...
Condominio Conjunto Residencial Tramonti...
Advogado: Eliane Mazzucco Gioppo
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 15/06/2022 13:15
Processo nº 0000006-78.2019.8.16.0047
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Vaneide Soares Morais
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 03/01/2019 11:59