TJPR - 0003721-91.2015.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS

CPF *66.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2022 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 15/09/2022 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 15/09/2022 18:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 15/08/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 27/07/2022 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 12:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 15/07/2022 12:38

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2022 09:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2022 09:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:31

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/02/2022 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:38

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2021 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/06/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/06/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Juizado Especial Cível da Comarca de Altônia Autos nº 3721-91.2015.8.16.0040 Requerente: JOSÉ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS Executado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR DECISÃO 1.

    O Juízo, por meio de decisão (mov. 103.1) não concedeu os benefícios da justiça gratuita pleiteados pelo autor e, em decorrência do indeferimento, determinou a sua intimação para o preparo do recurso, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção 2.

    Apesar de intimado (movs. 104.0 e 105.0), constata-se a ausência de recolhimento do preparo recursal e a renúncia do prazo assinalado (mov. 96.1 e 106.0) Segundo o Enunciado 80 FONAJE: “O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva” (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). (Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF – Alteração aprovada no XII Encontro – Maceió-AL). 3.

    Ante o exposto, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora. 4.

    No entanto, como o Juízo definitivo de admissibilidade compete ao relator do Recurso Inominado, cabendo ao Juiz a quo apenas o juízo prévio (ENUNCIADO 166 do FONAJE), remetam-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis.

    Intimações e diligências necessárias. 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Curitiba, data da inserção no sistema.

    RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 2

  • 12/05/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 11:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/05/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 18:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/01/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 14:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 03:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/07/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2020 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2020 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CARLOS SANTIAGO DOS SANTOS

  • 03/02/2020 18:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:46

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 29/10/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 08:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/09/2019 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 12:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/08/2019 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 10:59

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2019 18:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2019 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 13:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2018 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2018 12:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 13:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2018 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/08/2018 12:04

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/07/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 14:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2018 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/01/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 22/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 19:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/07/2017 16:24

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/07/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2017 10:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2017 10:13

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2017 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/02/2017 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2017 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2017 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 19:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2017 19:17

    APENSADO AO PROCESSO 0003667-28.2015.8.16.0040

  • 08/07/2016 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 24/06/2016 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 09:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 15:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2016 17:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2016 20:50

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2016 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2016 13:41

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2015 12:13

    Recebidos os autos

  • 19/09/2015 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2015 12:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/09/2015 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2015

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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