25/06/2025 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
25/06/2025 15:43

Baixa Definitiva
24/06/2025 00:56

DECORRIDO PRAZO DE VANDA VEIGA
18/06/2025 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2025 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 16:02

Juntada de ACÓRDÃO
18/05/2025 19:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
01/04/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 01:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 01:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 23:59
25/11/2024 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2024 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 16:41

Conclusos para despacho INICIAL
19/11/2024 16:41

Recebidos os autos
19/11/2024 16:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
19/11/2024 16:41

Distribuído por sorteio
19/11/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 16:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
19/11/2024 14:39

PREJUDICADO O RECURSO
18/11/2024 10:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/11/2024 07:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2024 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2024 09:32

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
02/07/2024 14:23

Conclusos para decisão DO RELATOR
01/07/2024 16:58

Recebidos os autos
01/07/2024 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/07/2024 16:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2024 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2024 13:09

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
27/06/2024 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 13:31

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/06/2024 13:31

Conclusos para despacho INICIAL
27/06/2024 13:30

Recebidos os autos
27/06/2024 13:30

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/06/2024 13:30

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
26/06/2024 18:55

DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
28/05/2024 16:48

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
28/05/2024 15:45

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2024 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
28/05/2024 15:28

Declarada incompetência
13/05/2024 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2024 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2024 12:06

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/05/2024 12:06

Conclusos para despacho INICIAL
10/05/2024 12:06

Recebidos os autos
10/05/2024 12:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/05/2024 12:06

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/05/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
09/05/2024 17:08

Declarada incompetência
30/04/2024 12:19

Conclusos para despacho DO RELATOR
30/04/2024 09:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/04/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/04/2024 16:09

Recebidos os autos
12/04/2024 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/03/2024 00:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2024 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2024 12:04

Conclusos para despacho INICIAL
08/02/2024 12:04

Recebidos os autos
08/02/2024 12:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio
07/02/2024 16:49

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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