TJPR - 0007401-21.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GERVASIO MARQUES LOBATO

CPF *67.***.*92-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 08:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/04/2024 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2024 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 11/03/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2024 21:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/02/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/12/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 17:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:08

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 24/08/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/08/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/07/2023 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/03/2023 17:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/01/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 02/12/2022 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 10:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/02/2022 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 18:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/09/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/08/2021 17:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 16/08/2021 13:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/07/2021 21:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007401-21.2020.8.16.0069   Processo:   0007401-21.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$22.531,45 Autor(s):   GERVASIO MARQUES LOBATO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc. 01.

    Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural ajuizada por GERVASIO MARQUES LOBATO, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

    Aduziu a parte autora que requereu o benefício junto a autarquia (DER 21/08/2019), no entanto, teve o pedido indeferido administrativamente por “falta de comprovação da atividade rural em números de meses idênticos a carência do benefício”.

    Pleiteou a procedência da demanda, a fim de condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, a partir do DER, bem como ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, inclusive as gratificações natalinas (13º salários), acrescidas de juros de mora, correção monetária a contar da data de entrada do requerimento.

    Por fim, requereu a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em 20% do valor da condenação.

    Justiça gratuita deferida em seq. 8.1.

    Inicial recebida em seq. 14.

    A ré foi citada e apresentou contestação em seq. 21.1.

    Em sua defesa, discorreu sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado.

    Pleiteou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial.

    Subsidiariamente, requereu que a DIN seja fixada na data da citação.

    Impugnação à contestação na seq. 25.1.

    A parte ré, pugnou pela prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor (seq. 30).

    A parte autora pugnou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (seq. 32.1). É o relatório. 02.

    Não há outras questões processuais e prejudiciais que impeçam o julgamento do mérito da lide e,

    por outro lado, vislumbra-se a satisfação das condições da ação e dos pressupostos processuais de existência e validade.

    Outrossim, encontram-se presentes os pressupostos processuais, mormente porque presentes os requisitos para a existência da relação jurídica (v.g., petição inicial apta, citação válida, capacidade postulatória, a competência determinada e imparcialidade da jurisdição).

    De outro vértice, ausentes estão os pressupostos processuais negativos, como a litispendência e a existência de coisa julgada.

    Ipso facto, o processo encontra-se apto para comportar uma relação jurídico-processual válida e eficaz.

    Não havendo outras questões processuais pendentes, preliminares, ou prejudiciais de mérito a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. 03.

    Não tendo as partes apresentado delimitação consensual das questões (357, § 2º), tenho que o ponto controvertido ao preenchimento dos requisitos da Lei nº 8.213/91 para a concessão da aposentadoria por idade rural, consistente na comprovação do labor rural. 04.

    Com fulcro no art. 357, III, art. 373, I e II e 419, II, todos do CPC, determino que o ônus da prova do ponto controvertido (comprovação do labor rural) cabe ao autor. 05.

    Defiro a produção da prova testemunhal, para elucidação dos pontos controvertidos. 06.1.

    Devem as partes, apresentar o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 05(cinco) dias (art. 357, §4º), sob pena de preclusão. 07.

    Na qualidade de prova do juízo, determino a tomada de depoimento pessoal das partes. 07.1.

    Intime-se pessoalmente as partes para prestarem seus depoimentos pessoais, advertindo-a acerca da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, § 1º, do CPC. 07.2.

    Consoante disposição no caput do artigo 455, §1º, do CPC, caberá ao advogado da parte autora providenciar a informação/ intimação das testemunhas por ele arroladas, acerca da data, hora e local da audiência designada, devendo, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da audiência, juntar no feito cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento. 07.3.

    Ficam as partes advertidas desde já, que, a inércia na realização da intimação importará em desistência na inquirição da testemunha, podendo comprometer-se à levar as testemunhas independente de intimação, desde que observado o § 2º do art. 455 do CPC, e que a intimação se dará pelas vias judiciais somente nos casos previstos no § 4º do mesmo artigo. 08.

    Preclusa a presente decisão, faça-se conclusão para designação de audiência de instrução.

    Diligências necessárias.

    Cianorte, datado eletronicamente.

    Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto   

  • 11/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2021 17:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/04/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/04/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/04/2021 10:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 09:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2021 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/10/2020 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/09/2020 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 19:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2020 19:17

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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