TJPR - 0001804-48.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RODRIGUES NETO

CPF *05.***.*12-15

RENATO RODRIGUES

CPF *04.***.*11-91

HORACIO RODRIGUES SOBRINHO

CPF *05.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/05/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2024 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2024

  • 29/04/2024 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:21

    Extinto o processo por desistência

  • 05/04/2024 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/04/2024 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2022 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2022 23:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/05/2022 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001804-48.2019.8.16.0185   Processo:   0001804-48.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$91.847,04 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Antonio Rodrigues Neto HORACIO RODRIGUES SOBRINHO RENATO RODRIGUES Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem.

    Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência.

    Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado HORÁCIO RODRIGUES SOBRINHO (2009, mov. 8.4) antes da constituição do crédito tributário,  faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 02/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 13:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2019 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009011-10.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alisson Fernando Darolt

Advogado: Larissa Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000640-40.1985.8.16.0185

Lazaro David Wenger

Municipio de Curitiba/Pr

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/1985 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015823-45.2017.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Frederico Sontag

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2017 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0002248-94.2019.8.16.0116

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bruno Paulo Batista dos Santos

Advogado: Jonathan Renoir da Cruz Bueno

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2019 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0000663-17.2021.8.16.0090

Igor Felipe Pereira Martins

Advogado: Luiz Paulo Cividatti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2021 14:46

Exibir Processo