TJPR - 0001007-22.2021.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JULIANNE JULIONEL DE SOUZA

CPF *10.***.*90-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

FUNDACAO DE ACAO SOCIAL FAS - CURITIBA

CNPJ: 76.568.930/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2025 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/04/2025 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/04/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/04/2025 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/03/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 12:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/02/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2025 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2025 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 04:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2025 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2025 18:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/12/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 16:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 16:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/12/2024 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/09/2024 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 07:11

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 07:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 09:45

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 11:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 23:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2023 23:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 23:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/09/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 18:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/05/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 19:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 19:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 18:09

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANNE JULIONEL DE SOUZA

  • 24/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2021 19:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:52

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/08/2021 16:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/07/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/06/2021 15:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/06/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001007-22.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$535.354,04 Autor(s):   JULIANNE JULIONEL DE SOUZA Réu(s):   FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL FAS - CURITIBA Município de Curitiba/PR DECISÃO   1)  Diante do petitório acostado no mov.

    Projudi n°. 10.1, defiro a dilação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. 2) Após o cumprimento ou decurso de prazo, voltem conclusos, com urgência, face ao pleito liminar.

    No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Intimações e diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 18/05/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 19:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0001007-22.2021.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$535.354,04 Autor(s):   JULIANNE JULIONEL DE SOUZA Réu(s):   FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL FAS - CURITIBA Município de Curitiba/PR DECISÃO   Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Julianne Julionel de Souza em face do Município de Curitiba/PR e da Fundação de Ação Social FAS - Curitiba.

    Liminarmente requer "seja determinado que o Município de Curitiba comece a pagar à autora Julianne Julionel de Souza o benefício do auxílio previsto no Art. 124, § 1º, b da Lei do Município de Curitiba nº 1656, Estatuto do Servidor, em razão do falecimento de sua mãe Luciane Garcia Julionel por contaminação por coronavírus no ambiente de trabalho, contraindo covid, no importe de 50% do valor dos vencimentos que a servidora falecida receberia".

    Instrui a inicial com documentos.

    Vieram os autos conclusos.    Decido.   I) DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

    Anote-se.

    II) Intime-se a autora para que anexe certidão de nascimento atualizada.

    III) Deve a autora anexar, ainda, carteira de trabalho, cópia de todas as páginas com folhas anotadas e extrato CNIS completo.

    IV) O documento anexado junto ao mov.

    Projudi nº 1.25 aparentemente trata-se de informativo do Município de Curitiba, devendo a autora informar/comprovar se realizou o pedido administrativo de concessão do benefício ora buscado na presente demanda, devendo anexar cópia integral do protocolado.

    V) Logo, intime-se a autora, para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, nos termos acima expostos, sob pena de indeferimento.

    VII) Após o cumprimento ou decurso de prazo, voltem conclusos, com urgência, face ao pleito liminar.

    VIII) No mais, cumpram-se as disposições constantes da Portaria n. 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    IX) No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

    Diligências necessárias.  Curitiba, data da inserção no sistema.     PATRICIA DE ALMEIDA GOMES BERGONSE Juíza de Direito (assinado digitalmente)

  • 16/04/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 19:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 15:30

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 09/04/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 14:43

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2021 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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