TJPR - 0004538-80.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILDA DE FATIMA CAMPOS

CPF *56.***.*20-36

JOAQUIM CARLOS GIORSI

CPF *82.***.*74-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 19:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 19:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2025 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2025 15:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/02/2025 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 29/01/2025 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/01/2025 16:39

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 15/01/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/01/2025 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 13:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/09/2024 13:22

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/09/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2024

  • 05/09/2024 16:28

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/09/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2024 15:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/09/2024 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/08/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2024 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/06/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 09:03

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 23/04/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/01/2024 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 08:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2023 09:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/11/2023 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 20/11/2023 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 01:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2023 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/08/2023 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 23:27

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 12/07/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/06/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 11/06/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/04/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 11:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 09:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2023 01:00

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM CARLOS GIORSI

  • 07/12/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2022 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/09/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:42

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/06/2021 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004538-80.2018.8.16.0031 1.

    Vistos 2.

    Da análise dos autos verifico que a parte autora não logrou êxito em promover as retificações processuais necessárias. 3.

    Indefiro a inclusão de Italia Bianco ao polo passivo da demanda diante da ausência de comprovação documental sobre a legitimidade passiva da mesma.

    Vale reiterar que os legitimados para figurarem na qualidade de réus na ação de usucapião são os “titulares do domínio” (proprietários registrais), tanto do imóvel usucapiendo como dos imóveis confinantes, legitimidade esta que não pode ser suprida com a indicação de meros detentores da posse.

    No que tange às dificuldades administrativas procedimentais alegadas pela Defensoria pública para obtenção dos dados e documentos essenciais ao julgamento da demanda, atribuídas pela mesma à ausência de capacidade técnica,  falta de pessoal no Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná – ITCG (atualmente Instituto de Água e Terra – IAT) e atribuições territoriais do órgão, cumpre consignar que referidas escusas não podem ser recebidas como justificativa válida para o processamento da lide nos moldes propostos.

    Veja-se que as dificuldades alegadas pela Defensoria para obtenção dos dados e documentos essenciais ao julgamento da demanda podem ser atribuídos à própria forma em que se deu a diligência administrativa prévia ao ajuizamento, já que fixados lotes rurais e estabelecidas plantas de situação sobre imóveis genericamente nominados por “glebas” (porção de terra jamais foi loteada ou desmembrada), denominação que por seu conceito, de terra “crua”, objetiva distanciar referidos imóveis de sua realidade registral fática, já que as localidades abarcadas, em verdade, possuem registro imobiliário prévio, ainda que muitas vezes antigo, cuja existência  pressupõe a propriedade registral de outrem que, necessariamente, deveria ter sido observada.

    Por certo que o Código de Processo Civil permite a citação de réus em local incerto ou desconhecido em casos excepcionais e quando o “desconhecimento” se faz comprovado.

    Porém, as inúmeras demandas ajuizadas por este Órgão defensor perante esta Vara e o desdobramento dessas dezenas, se não centenas, de processos que, em sua imensa maioria, após buscas efetivas obtiveram os documentos registrais das áreas, leva este Juízo a crer que existam sim registros prévios, ainda que antigos, referentes a todas essas áreas e que o processamento da lide sem a indicação dessa origem registral resultará em temerário desfecho não só processual como também registral, haja vista que poderá ocorrer sobreposição de registros, supressão ou até mesmo invasão de limites de áreas, isto sem contar que a tramitação da lide sem um polo passivo determinado representa supressão do direito de defesa daqueles que titulam a propriedade sobre os imóveis pretendidos, tendo em vista que sequer foram qualificados na exordial, o que futuramente pode resultar em ações anulatórias em número tão expressivo quanto aquele resultante do Programa de Regularização Fundiária que originou referidos processos de usucapião.

    Pois bem. 4.

    Antes de deliberar sobre o pedido de ofício destinado à obtenção de cópia dos “Autos de Divisão Judicial nº 133 da 2ª Vara Cível de Guarapuava, homologado em 28/09/1946, tendo como promovente João Pedro de Toledo e Proprietário Primitivo Salvador da Silva e Oliveira e, como origem dominial o Título nº 281 do livro 02, expedido em 20/03/1924 com área de 1.196,8744ha, constante no Lançamento no Mapa Cadastral nº 188”, com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, tenho por bem em determinar a expedição de ofícios complementares destinados aos Cartórios de Registro de Imóveis visando obter possíveis documentos ou informações úteis à regularização do processo. 4.1.

    Tendo-se que da Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios juntada aos autos (evento 53.4) se extrai menção a pessoas indicadas como confinantes diversas daquelas nominadas na inicial, quais sejam: Pedro Fortes, Ismael Toledo, Procópio Penteado e Cristiano Batista e tendo-se que apesar de noticiada a expedição de ofício aos cartórios imobiliários visando a busca de documentos em nome de tais pessoas (evento 17.1), não foram juntados aos autos eventuais documentos ou respostas obtidas, oficie-se aos cartórios de Registro de Imóveis desta comarca solicitando informações sobre eventuais registros imobiliários em nome das pessoas acima citadas, constando prazo de 20 (vinte) dias para resposta. 4.2.

    Sem prejuízo da medida anterior, oficie-se à 2ª Vara Cível desta Comarca solicitando informações sobre a existência, estado de conservação, número de páginas e demais informações relevantes sobre as condições físicas dos Autos de Divisão Judicial supracitados, de modo a orientar futuras diligências procedimentais por parte da Defensoria Pública do Estado.

    Prazo de 20 (vinte) dias. 5.

    Após cumprimento, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Guarapuava, 20 de abril de 2021.   BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito

  • 07/05/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/04/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/02/2021 13:51

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/12/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2020

  • 02/12/2020 18:17

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 14:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 21/09/2020 14:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/08/2020 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 19:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 31/07/2020 23:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/07/2020 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/03/2020 17:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/03/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

  • 05/03/2020 16:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2020 23:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 17:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/12/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 23:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 23:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 19:13

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 28/08/2019 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 23:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/07/2018 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 14:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2018 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2018 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2018 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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