TJPR - 0029805-62.2009.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
07/03/2023 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 22:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
02/03/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
06/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2023 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2023 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 17:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/01/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/01/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 10:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/01/2023 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 15:21
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 23:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 15:33
Recebidos os autos
-
10/10/2022 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/10/2022 09:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2022 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 16:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/09/2022 10:04
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
23/08/2022 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2022 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 05:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 05:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 18:16
Homologada a Transação
-
03/08/2022 10:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
29/07/2022 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2022 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
26/07/2022 11:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/07/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 17:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
14/07/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2022 11:24
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/07/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
07/07/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MONICA FELIZ ADRIANO DO CARMO
-
11/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/05/2022 20:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/05/2022 01:03
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2022 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2022 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/04/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2022 16:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 16:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/04/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/04/2022 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/04/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 16:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2022 22:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 22:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 19:09
OUTRAS DECISÕES
-
11/04/2022 16:36
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
11/04/2022 08:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
01/04/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/03/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/03/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 07:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 01:33
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
15/02/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 12:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2022 12:28
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
25/01/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/01/2022 15:34
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2021 12:17
Recebidos os autos
-
14/12/2021 12:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2021
-
14/12/2021 12:17
Baixa Definitiva
-
14/12/2021 12:17
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 12:12
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/12/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
09/12/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 18:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/11/2021 13:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
11/11/2021 13:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
05/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 16:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/11/2021 13:30
-
21/10/2021 16:53
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/10/2021 01:08
Conclusos para decisão
-
17/10/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:41
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
-
15/10/2021 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 22:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 22:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 17:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/10/2021 13:30
-
04/10/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 04:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 04:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 04:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 04:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 04:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 03:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 03:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 15:52
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
28/09/2021 15:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
24/09/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 14:54
Pedido de inclusão em pauta
-
20/09/2021 14:54
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
20/09/2021 12:51
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 12:51
Juntada de Certidão
-
11/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 17:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59
-
26/08/2021 18:20
Pedido de inclusão em pauta
-
26/08/2021 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
24/08/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
11/08/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
23/07/2021 16:32
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
21/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
16/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
15/06/2021 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/05/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 18:32
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/05/2021 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 18:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2021 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:22
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0029805-62.2009.8.16.0001 1.
Antes de mais, verifico que a embargante manifestou interesse na realização de conciliação. 2.
Muito embora a parte executada tenha sido a única que se manifestou quanto ao interesse no ato, imperioso fazer as seguintes observações. 3.
Inicialmente, imperioso asseverar que, conforme o cerne da própria "política" propagada pelo novo Código de Processo Civil, onde há a busca constante de métodos eficazes na concretização da harmonia social, ou seja, a busca de solução pacífica das controvérsias, visando, essencialmente, ratificar os valores que norteiam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, imperiosa a designação de tal ato. 4.
Sob esta ótica, tem-se que o acordo consensual, independentemente do momento processual, como é resultado do ajuste entre as vontades das partes em conflito, implica numa elevada parcela de contribuição para a pacificação social, abrangendo diversos benefícios, tais como a celeridade no procedimento, a diminuição do desgaste emocional dos conflitantes e a redução do custo financeiro para as partes. 5.
Adicione-se a isso o volume de processos que movimentam a máquina do Judiciário, sendo que, a resolução através da composição, representa um ganho para a sociedade e para o Estado Juiz que, atualmente, está assoberbado de lides, por consequente conflito entre eficácia e celeridade na prestação jurisdicional. 6.
Neste sentido, cito: "Um dos pilares do Código de Processo Civil de 2015 é o de estimular a solução consensual de conflitos, como se observa de norma inserta em capítulo que dispõe a respeito das normas fundamentais do processo (§ 2º do art. 3º). 7 Esta verdadeira orientação e política pública vem na esteira da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que tratou de fixar aportes mais modernos a respeito dos meios alternativos para a solução de controvérsias.
Cada um dos meios alternativos (negociação, conciliação, mediação, dentre outros) são portas de acesso à justiça, sem exclusão dos demais canais de pacificação de conflitos, daí a razão de se defender como política pública a implantação do denominado Sistema Multiportas." ( [3] MÜLLER.
Julio Guilherme.
A Negociação no novo Código de Processo Civil: novas perspectivas para a conciliação, para a mediação e para as convenções processuais.
In: ALVIM, Thereza Arruda (Coord.).
O Novo Código de Processo Civil Brasileiro – Estudos Dirigidos: Sistematização e Procedimentos.
Rio de Janeiro: Forense, 2015. n.p.
Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-6715-4/epubcfi/6/36.
Acesso em 15 nov. 2015.) 7.
Ressalto à parte requerida que, ainda que demonstre a sua ausência de interesse na realização da audiência de mediação, o comparecimento é uma "faculdade" da parte, assim como a composição é resultado da disposição destas mesmas partes em pôr fim à controvérsia, não existe multa para o não comparecimento e não significa certeza quanto ao resultado positivo na tratativa. 8.
Entretanto, cabe ao Juízo proporcionar condições de que isto se efetive, sob pena de estar inviabilizando a composição. 9.
Por todo o exposto, entendo que no presente caso, como há o claro interesse de, pelo menos uma das partes, no sentido de entabular uma composição, nos termos dos artigos 3º, § 3º e 139, V, ambos do Código de Processo Civil, com fundamento no ideal perpetrado pela nova política social e humanitária implantada pelo novo diploma processual civil, imperiosa a realização da audiência de mediação. 10.
Ocorre que, conforme a Resolução número 314, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há a seguinte previsão: “Art. 6º Sem prejuízo do disposto na Resolução CNJ nº 313/2020, os tribunais deverão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores, buscando soluções de forma colaborativa com os demais órgãos do sistema de justiça, para realização de todos os atos processuais, virtualmente, bem como para o traslado de autos físicos, quando necessário, para a realização de expedientes internos, vedado o reestabelecimento do expediente presencial. § 1º Eventuais impossibilidades técnicas ou de ordem prática para realização de determinados atos processuais admitirão sua suspensão mediante decisão fundamentada. §2º ..... § 3º As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência devem considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação, vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e procuradores em providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade fora de prédios oficiais do Poder Judiciário para participação em atos virtuais. § 4º Os tribunais poderão, mediante digitalização integral ou outro meio técnico disponível, virtualizar seus processos físicos, que então passarão a tramitar na forma eletrônica. § 5º Durante o regime diferenciado de trabalho os servidores e magistrados em atividade devem observar o horário forense regular, sendo vedado ao tribunal, por ora, dispor de modo contrário, notadamente estabelecer regime de trabalho assemelhado a recesso forense.
Art. 7º Os tribunais adequarão os atos já editados e os submeterão, no prazo máximo de cinco dias, ao Conselho Nacional de Justiça, bem como suas eventuais alterações, ficando expressamente revogados dispositivos em contrário ao disposto nesta Resolução em atos pretéritos editados pelos tribunais.” 11.
No entanto, O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria nº 61, de 31 de março de 2020, instituiu a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19. 12.
Por outro vértice, tem-se que a plataforma então utilizada, CISCO-webex será descontinuada pelo Conselho Nacional de Justiça conforme Resolução nº 337, de 29 de setembro de 2020, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário, determina que a plataforma a ser utilizada e a Microsoft Teams, cito o artigo 1º da resolução: Art. 1º Cada tribunal deverá, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da entrada em vigor desta Resolução, adotar um sistema de videoconferência para suas audiências e atos oficiais, devendo comunicar ao Conselho Nacional de Justiça o nome da solução adotada e o endereço eletrônico em que pode ser acessada.
Parágrafo único.
Deverá ser dada publicidade ao sistema de videoconferência adotado e às instruções que viabilizem a utilização deste pelo público externo. 13.
Assim, intimem-se as partes, para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do interesse e na disponibilidade de equipamentos e sistema, teams.jpeg (Versão 1.0), disponível em https://teams.microsoft.com/, com as respectivas configurações, cujas informações estão disponíveis na página do Tribunal de Justiça, e, também, acerca da disponibilidade das partes, seja em seus próprios endereços ou no endereço de seus Procuradores, em data e horários que serão designados, na sequência, por este Juízo, a participar da audiência conciliação/mediação a ser realizada de forma virtual. 14.
Ainda, preconiza a resolução que as partes que não concordarem com a realização do procedimento virtual ou não tiverem ferramentas disponíveis para realizá-lo não serão prejudicadas.
Desta forma, nestes casos, deve-se aguardar a intimação para a audiência presencial, após o fim da quarentena. 15.
Por fim, ressalto que, caso apenas umas das partes declare que está apta à realização da audiência de forma virtual e possui interesse, de forma taxativa, os autos deverão aguardar o retorno das atividades presenciais para a realização do ato nas dependências do Fórum Cível, sem qualquer prejuízo à outra parte e aos demais atos processuais. 16.
Advirto às partes que, uma vez designada a audiência, caso haja algum impedimento, estas deverão com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, informar, nos autos, justificando, cabalmente, a impossibilidade de realização da audiência de forma virtual. 17.
Após, voltem conclusos para deliberações. 18.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 07 de maio de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito CKL -
11/05/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 22:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 17:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/05/2021 12:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/05/2021 21:43
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/05/2021 21:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
24/04/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2021 01:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 16:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/04/2021 16:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/04/2021 16:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/04/2021 02:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NELSON ADRIANO DO CARMO FILHO
-
08/04/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MONICA FELIZ ADRIANO DO CARMO
-
07/04/2021 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2021 09:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 13:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/03/2021 23:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2021 22:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 22:02
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
16/02/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 18:36
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
10/02/2021 21:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 21:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 12:35
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
10/02/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2021 12:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/02/2021 12:35
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
10/02/2021 08:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/02/2021 06:27
Declarada incompetência
-
08/02/2021 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 21:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 17:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/02/2021 17:23
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/02/2021 16:43
Recebido pelo Distribuidor
-
04/02/2021 23:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 21:27
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/12/2020 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2020 11:09
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
01/12/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 12:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/10/2020 11:38
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 22:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2020 21:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
20/07/2020 10:38
Conclusos para decisão
-
15/07/2020 14:32
APENSADO AO PROCESSO 0016129-61.2020.8.16.0001
-
10/07/2020 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2020 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 18:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/04/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/04/2020 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 18:28
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
17/03/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
10/03/2020 13:53
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2020 01:19
DECORRIDO PRAZO DE MONICA FELIZ ADRIANO DO CARMO
-
09/03/2020 06:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
07/03/2020 05:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
-
03/03/2020 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2020 13:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/11/2019 13:52
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2019 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2019 13:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/08/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
27/07/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 17:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/05/2019 09:28
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2019 10:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 10:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/05/2019 10:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/05/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
16/04/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
16/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 00:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/12/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 18:58
PROCESSO SUSPENSO
-
05/12/2018 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2018 18:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2018 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2018 04:30
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
21/09/2018 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2018 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2018 16:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/07/2018 01:02
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
06/07/2018 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 07:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2018 07:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/05/2018 00:59
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
05/05/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2018 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 15:05
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/04/2018 01:03
DECORRIDO PRAZO DE MONICA FELIZ ADRIANO DO CARMO
-
03/04/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 15:02
Recebidos os autos
-
28/03/2018 15:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/03/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 12:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/03/2018 12:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/03/2018 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2017 15:36
Conclusos para despacho
-
03/10/2017 13:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2017
-
03/10/2017 13:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2017
-
03/10/2017 13:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2017
-
03/10/2017 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2017
-
03/10/2017 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2017
-
02/09/2017 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MONICA FELIZ ADRIANO DO CARMO
-
31/08/2017 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE NELSON GONZI MORGADO
-
12/08/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2017 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2017 22:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/06/2017 15:22
Conclusos para despacho
-
09/05/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE MONICA FELIZ ADRIANO DO CARMO
-
08/04/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2017 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2017 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2017 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2017 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2017 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 13:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/10/2016 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2016 11:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/10/2016 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2016 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2016 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2016 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/10/2016 09:11
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2009
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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