TJPR - 0000334-34.2013.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINAMICA ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ: 01.374.076/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 13:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/01/2025 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2025 10:29

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2024 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2024 23:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 14:14

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:46

    Juntada de CUSTAS

  • 06/11/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/10/2023 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2022 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 14:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2022 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/01/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0000334-34.2013.8.16.0074 Processo:   0000334-34.2013.8.16.0074 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$22.764,58 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   DINAMICA ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA.

    DECISÃO   1.

    Segundo o art. 151, VI do CTN, o parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário.

    Assim, considerando a informação de  mov. 63, suspendo o processo pelo prazo previsto para o parcelamento ou, caso não haja informação, pelo prazo de 180 dias. 2.

    Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias.

    Caso tenha havido a rescisão do parcelamento, no mesmo prazo, a Fazenda deverá dar regular andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento provisório (art. 40 da LEF). 3.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Corbélia, datado  e assinado eletronicamente.   Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

  • 07/05/2021 14:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2021 01:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2021 14:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2018 14:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2018 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2016 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/10/2016 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 17:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/09/2016 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2016 12:59

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2016 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2016 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2016 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 14:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/10/2015 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2015 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2015 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2015 17:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/04/2015 13:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2014 14:50

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2014 14:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2014 14:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/11/2014 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2014 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2014 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2014 15:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/10/2013 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2013 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2013 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2013 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2013 17:29

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2013 13:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2013 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2013 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2013 14:46

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2013 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2013 17:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2013 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2013 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2013 14:39

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2013 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2013 13:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/01/2013 17:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2013 17:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2013 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2013 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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