TJPR - 0000121-40.1996.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM EGIDIO REGINATO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2013

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000121-40.1996.8.16.0004 Processo:   0000121-40.1996.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$245,58 Polo Ativo(s):   JOAQUIM EGIDIO REGINATO Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos etc.

    Em atenção ao certificado no mov. retro, determino o normal prosseguimento do feito, considerando que não caracterizada a ocorrência de prescrição das custas processuais.

    No ponto, ressalte-se que a inércia autorizadora da prescrição em nada se confunde com o mero transcurso do procedimento, ainda que por mais de cinco anos, exigindo-se uma desídia culposa do credor em, com a diligência que dele é esperada, promover atos que lhe cabem tendentes à finalização da execução.

    No presente caso, desde o trânsito em julgado foram adotadas todas as diligências necessárias ao recebimento das custas processuais, em nenhum momento permanecendo os autos paralisados por cinco anos ou mais.

    Assim, ante a concordância expressa do Município de Curitiba com os valores apontados, expeça-se a respectiva RPV e, cumpridas as demais disposições do Código de Normas, oportunamente arquive-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 14/04/2021 20:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/03/2021 02:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 02:16

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/08/2019 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 14:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2019 17:48

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 16:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/05/2018 16:02

    Recebidos os autos

  • 23/05/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2018 13:32

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/03/2018 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2018 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/04/2017 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 13:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/1996

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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