TJPR - 0000248-05.2018.8.16.0166

1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

CPF *39.***.*64-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TERRA BOA/PR

CNPJ: 75.793.786/0001-40

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA

CNPJ: 05.258.053/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 15:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

  • 13/04/2023 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:35

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

  • 20/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 15:49

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/01/2022 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2021 21:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

  • 01/08/2021 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/07/2021 07:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/06/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 01:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

  • 27/04/2021 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2021 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000248-05.2018.8.16.0166 Processo:   0000248-05.2018.8.16.0166 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Valor da Causa:   R$138.881,28 Autor(s):   SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN (RG: 123433874 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*64-49) Rua Jairo Ferreira marques, 833 - TERRA BOA/PR - E-mail: [email protected] Réu(s):   Município de Terra Boa/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-40) RUA PRES.

    TANCREDO NEVES, 240 - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3641-1122 fundo de previdencia municipal de terra boa (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-20) avenida trancredo de almeida neves, 240 - TERRA BOA/PR       No presente feito, realizou-se audiência de instrução e julgamento (mov. 78), na qual foram ouvidas três testemunhas José Aparecido de Oliveira, Lorena Martins Rodrigues Soler e Mara Cristina de Paula.

    As partes apresentaram alegações finais (mov. 82.1 e 87.1).

    Determinou-se a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública de Terra Boa/PR (mov. 89.1).

    Em decisão de mov. 94.1 foram apreciadas as questões preliminares arguidas pelas partes, determinando-se a intimação da autora para apresentar a CTC retificada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena dos períodos nela constantes serem considerados comuns quando do julgamento do pleito.

    Em petição de mov. 108.1, os postulados requereram a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto.

    A autora pugnou pela dispensa da apresentação de sua CTC devidamente retificada ou alternativamente, pelo sobrestamento dos autos até que o INSS proceda a retificação da mesma (mov. 109.1), pedido ratificado em petição de mov. 123.1.

    Em petição de mov. 123.1, a postulante afirmou que a petição de mov. 108 não possui fundamento, uma vez que seu direito de aposentadoria especial se deu em 31/05/2016, sendo-lhe negado pelos postulados, assim houve a sua aposentadoria voluntária, por idade e tempo de contribuição, mas em data diversa.  Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, a parte autora deverá ser intimada para apresentar a sua CTC retificada, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a apresentação da documentação, intime-se a parte postulada para se manifestar no mesmo prazo.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Diligências necessárias.   Terra Boa, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito

  • 09/04/2021 13:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE TERRA BOA

  • 09/02/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TERRA BOA/PR

  • 02/02/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

  • 26/01/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 08:18

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/02/2020 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2020 14:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/02/2020 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 00:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/10/2019 13:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2019 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2019 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/08/2019 16:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2019 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/05/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 13:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/02/2019 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2019 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

  • 24/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 01:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/11/2018 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/11/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/11/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE GOMES DE SAN MARTIN

  • 16/10/2018 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 18:51

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2018 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 20:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/08/2018 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 14:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2018 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/07/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/07/2018 13:35

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2018 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 11:19

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2018 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/06/2018 09:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/03/2018 14:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/03/2018 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2018 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 01:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2018 13:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2018 13:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/02/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 23/02/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2018 21:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2018 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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