TJPR - 0000039-14.1993.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

QUATRO CORES ASSES E REP GRAF LTD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 03:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/12/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2013

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000039-14.1993.8.16.0004 Processo:   0000039-14.1993.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$1.498,00 Polo Ativo(s):   QUATRO CORES ASSES E REP GRAF LTD Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos etc.

    Em atenção ao certificado no mov. retro, determino o normal prosseguimento do feito, considerando que não caracterizada a ocorrência de prescrição das custas processuais.

    No ponto, ressalte-se que a inércia autorizadora da prescrição em nada se confunde com o mero transcurso do procedimento, ainda que por mais de cinco anos, exigindo-se uma desídia culposa do credor em, com a diligência que dele é esperada, promover atos que lhe cabem tendentes à finalização da execução.

    No presente caso, desde o trânsito em julgado foram adotadas todas as diligências necessárias ao recebimento das custas processuais, em nenhum momento permanecendo os autos paralisados por cinco anos ou mais.

    Assim, ante a concordância expressa do Município de Curitiba com os valores apontados, expeça-se a respectiva RPV e, cumpridas as demais disposições do Código de Normas, oportunamente arquive-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 14/04/2021 20:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/03/2021 02:18

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 02:16

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/03/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 23:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 14:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2018 12:48

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2018 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2018 14:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 14:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/05/2017 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 13:27

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/1993

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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