TJPR - 0001230-06.2007.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC

CNPJ: 76.659.820/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/04/2025 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 30/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 01/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 10/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 06:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001230-06.2007.8.16.0004 Processo:   0001230-06.2007.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.515,20 Polo Ativo(s):   ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos etc.

    Em atenção ao certificado no mov. retro, determino o normal prosseguimento do feito, considerando que não caracterizada a ocorrência de prescrição das custas processuais.

    No ponto, ressalte-se que a inércia autorizadora da prescrição em nada se confunde com o mero transcurso do procedimento, ainda que por mais de cinco anos, exigindo-se uma desídia culposa do credor em, com a diligência que dele é esperada, promover atos que lhe cabem tendentes à finalização da execução.

    No presente caso, desde o trânsito em julgado foram adotadas todas as diligências necessárias ao recebimento das custas processuais, em nenhum momento permanecendo os autos paralisados por cinco anos ou mais.

    Assim, ante a concordância expressa do Município de Curitiba com os valores apontados, expeça-se a respectiva RPV e, cumpridas as demais disposições do Código de Normas, oportunamente arquive-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 02:17

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/08/2020 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 06/07/2020 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 20:21

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 20/03/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/08/2018 15:13

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 15:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 14/08/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2018 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2018 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/06/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC

  • 29/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2007

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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