TJPR - 0011296-50.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2023 21:42

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/03/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2023 03:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 20:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/08/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/09/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/05/2021 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011296-50.2008.8.16.0185 Processo:   0011296-50.2008.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Valor da Causa:   R$546,39 Polo Ativo(s):   PARANÁPREVIDÊNCIA Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos etc.

    Em atenção ao certificado no mov. retro, determino o normal prosseguimento do feito, considerando que não caracterizada a ocorrência de prescrição das custas processuais.

    No ponto, ressalte-se que a inércia autorizadora da prescrição em nada se confunde com o mero transcurso do procedimento, ainda que por mais de cinco anos, exigindo-se uma desídia culposa do credor em, com a diligência que dele é esperada, promover atos que lhe cabem tendentes à finalização da execução.

    No presente caso, desde o trânsito em julgado foram adotadas todas as diligências necessárias ao recebimento das custas processuais, em nenhum momento permanecendo os autos paralisados por cinco anos ou mais.

    Assim, ante a concordância expressa do Município de Curitiba com os valores apontados, expeça-se a respectiva RPV e, cumpridas as demais disposições do Código de Normas, oportunamente arquive-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 15/04/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 20:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 31/03/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 02:17

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/11/2020 17:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2010

  • 28/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/07/2020 01:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 21:03

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 05/03/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 16/01/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:38

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/09/2019 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:18

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 12:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 14:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 13/09/2019 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2019 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2019 17:11

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 04:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/08/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2018 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PARANAPREVIDENCIA

  • 04/05/2017 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2017 18:49

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2017 18:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2008

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008539-14.2010.8.16.0056

Municipio de Cambe/Pr

Cleuza Candido da Silva

Advogado: Rogerio Nunes de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0055819-78.2012.8.16.0001

Casa Bahia Comercial LTDA

Claudio Luis de Freitas

Advogado: Amanda Zanarelli Merighe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/11/2012 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0009011-10.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Alisson Fernando Darolt

Advogado: Larissa Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0000640-40.1985.8.16.0185

Lazaro David Wenger

Municipio de Curitiba/Pr

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/1985 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0015823-45.2017.8.16.0083

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcos Frederico Sontag

Advogado: Pedro Henrique Piro Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2017 15:13

Exibir Processo