10/01/2023 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2022 21:55

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
28/09/2022 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 09:32

Recebidos os autos
28/09/2022 09:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
27/09/2022 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2022 15:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
27/09/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 15:21

Homologada a Transação
21/09/2022 01:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
14/09/2022 18:46

Recebidos os autos
14/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2022 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/09/2022 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/09/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO JORGE ZECH
31/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA
23/08/2022 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO JORGE ZECH
29/06/2022 15:48

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
15/06/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2022 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 15:51

PROCESSO SUSPENSO
14/06/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 14:54

DEFERIDO O PEDIDO
02/06/2022 09:25

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
12/05/2022 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 15:02

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/05/2022 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 16:32

DEFERIDO O PEDIDO
04/05/2022 01:07

Conclusos para decisão
11/04/2022 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2022 23:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 13:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/09/2021 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2021 01:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
24/08/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 16:44

DEFERIDO O PEDIDO
13/08/2021 01:00

Conclusos para decisão
09/08/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2021 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 14:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
13/05/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 07:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0009674-83.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Direito de Imagem Valor da Causa: R$8.000,00 Autor(s): CARLOS EDUARDO JORGE ZECH Réu(s): ADMINISTRADOR DA PAGINA 13 B P M FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1.

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar de mov. 16.1, trazendo, para tanto, cópia de inquérito policial militar.

Muito embora não previsto na legislação pátria, o pedido de reconsideração tem sido admitido pela jurisprudência.

Em regra, tem-se que a revisão do decisum tem palco quando o recurso interposto a permite ou diante de erro material.

Diversa é a situação das liminares, que admitem alteração, desde que os fatos o exijam.

Conforme permissivo contido no artigo 296 do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que em decisão fundamentada.

A alteração de decisão anterior, entretanto, fica condicionada à modificação da situação fática apresentada, sob pena de ofensa à segurança jurídica.

Da detida análise da situação posta ao crivo desta magistrada, denota-se que os argumentos lançados pelo autor são suficientes para alterar a decisão proferida, sobretudo quando se considera a ocorrência de fatos novos.

Da leitura do inquérito policial constante ao mov. 61.2, ao menos em juízo de cognição sumária, extrai-se que a publicação no grupo 13° BPM (PMPR) possui informações inverídicas, as quais não retratam a realidade fática da diligência realizada pelo autor Carlos Eduardo Jorge Zech.

Consta da publicação: “Terça-feira noite tenente Zech Após uma denúncia de um indivíduo com passagem por usuário, ligou e denunciou uma viatura do bairro cajuru que havia tomado dá-lhe dinheiro, o tenente chamou a equipe até a base da 2ª companhia do 20º batalhão Chamou a equipe até a base, onde deixou dois policiais somente de cueca dando geral total uma busca minuciosa junto com o denunciante na frente dos Pms, após isso restou a viatura e pediu a chave dos veículos particulares dos Pms, também não encontrando nada, um grande abuso de autoridade constrangimento aos policiais perante a tropa perante civis” (mov. 1.1, pg. 2).

De outro lado, o inquérito policial de mov. 61.2 traz em seu bojo a seguinte informação: “o depoente e seu companheiro foram revistados, aceitando livremente todos os procedimentos adotados na ocasião conforme protocolo 169678090, não sendo violado nenhum direito dos abordados, sendo feito a busca pessoal em local adequado sem a presença de civil ou perante toda a tropa, que pudesse constranger a honra e reputação do depoente.” (pg. 57) Desta feita, para análise da pretensão liminar, mister verificar e ponderar os Princípios constitucionais envolvidos no presente caso.

Da análise do caso concreto a partir de tais premissas, em juízo precário de cognição, extrai-se o abuso do exercício do direito de informação pelo usuário da plataforma da ré, agindo em detrimento de direito da personalidade do autor, atribuindo a este conduta desabonadora com o intuito de macular sua honra e imagem, induzindo os leitores à conclusão de que o autor teria agido com abuso de poder, ao passo que, do que se extrai do inquérito policial instaurado, os protocolos correlatos foram observados pelo autor (mov. 61.2).

Ademais, em resposta ao ofício encaminhado, o Batalhão da Polícia Militar informa, ao mov. 80.1, que a página descrita na exordial não é de caráter institucional, sendo desconhecido o administrador da página.

Assim, mostra-se provável o direito da parte autora, repita-se, em juízo sumário de cognição, inerente a esta fase processual, no tocante à violação do direito à personalidade do autor.

Noutro vértice, o perigo de dano é evidente, tendo em vista que, enquanto vigentes as publicações, perpetua-se, dia a dia, a violação à personalidade sem limitação de abrangência, considerando-se o número de leitores do conteúdo eletrônico.

Assim, valorando-se o bem jurídico violado, notadamente porque a manutenção da publicação, em tese, não beneficia o réu ou a coletividade, enquanto o prejuízo da parte autora se mostrou evidenciado, forçosa a concessão da medida de urgência.

Ante o exposto, defiro o pedido de reconsideração, uma vez que presentes os requisitos necessários para a modificação da decisão exarada, nos termos do artigo 296 do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a ré promova, em 48 (quarenta e oito) horas, a exclusão da publicação contida no endereço eletrônico:https://www.facebook.com/13oBpmpmpr/photos/a.1018981341475809/4731854196855153, no que que faz referência ao autor, sob pena de multa de R$1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento. 2.

No mais, ao autor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, cumprindo o contido no item 3 da decisão de mov. 55.1.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta
10/05/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:06

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/05/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 13:30

Concedida a Medida Liminar
08/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 01:01

Conclusos para decisão
06/05/2021 18:15

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
27/04/2021 23:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 23:26

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/04/2021 23:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/04/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 13:33

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/04/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
13/04/2021 07:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 20:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/04/2021 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 20:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:47

Conclusos para decisão
07/04/2021 19:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 02:24

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
30/03/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 07:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 17:22

INDEFERIDO O PEDIDO
12/03/2021 12:37

Conclusos para decisão
11/03/2021 18:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2021 22:28

Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
09/02/2021 07:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 12:27

Conclusos para decisão
27/01/2021 22:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 03:51

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2020 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2020 00:56

DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
08/12/2020 10:43

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 14:47

CONCEDIDO O PEDIDO
24/11/2020 01:01

Conclusos para decisão
23/11/2020 15:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2020 13:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 23:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 00:53

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO JORGE ZECH
06/11/2020 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 07:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2020 01:00

Conclusos para decisão
28/10/2020 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 21:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/10/2020 21:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 21:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 21:10

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2020 12:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/10/2020 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/10/2020 13:50

Distribuído por sorteio
21/10/2020 13:50

Recebidos os autos
21/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2020 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2020 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002002-74.2020.8.16.0145

Banco Bmg SA

Wilson Pereira Lemes

Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0003003-44.2020.8.16.0194

Deborah Chiuratto da Cruz

Hdi Seguros S.A

Advogado: Liliana Orth Diehl

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0016718-77.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jonas de Souza Rosanelli

Advogado: Francielli de Rezende Bernardes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0017720-27.2021.8.16.0000

Cristiano Kochenborger

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jossimar Ioris

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/02/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0015878-75.2018.8.16.0013

Felipe Lucas Duarte

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Lia Loana Curial Oliva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2020 19:00

Exibir Processo