TJPR - 0015878-75.2018.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE LUCAS DUARTE

CPF *06.***.*21-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 13/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/12/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 26/09/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/07/2024 13:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/07/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:02

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2024 14:51

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2024 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2024 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 30/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 21:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:42

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2024 18:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2024 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:34

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 19/01/2024 07:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 08/11/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2022 11:53

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE LUCAS DUARTE

  • 11/10/2022 00:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 09:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/08/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2022 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 12:25

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE LUCAS DUARTE

  • 31/05/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2022 08:29

    BENS APREENDIDOS

  • 07/03/2022 08:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/02/2022 16:25

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 26/01/2022 20:47

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 26/01/2022 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE LUCAS DUARTE

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 18:27

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 18:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2021 14:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/11/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/11/2021 01:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/11/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 16:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:27

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 05/11/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015878-75.2018.8.16.0013   Processo:   0015878-75.2018.8.16.0013 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/06/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   FELIPE LUCAS DUARTE I – O acusado FELIPE LUCAS DUARTE foi denunciado pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Notificado pessoalmente, apresentou defesa preliminar por meio de defensor constituído  (mov. 64.1), oportunidade em que alegou que o réu é usuário e pleiteou pela inépcia da denúncia.  O Ministério Público no mov. 70.1 manifestou-se pelo prosseguimento da demanda.  No mov. 74.1 a denúncia foi rejeitada.  Em 24 de janeiro de 2019 o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito (mov. 80.1).

    Em juízo de retratação de mov. 89.1, a sentença foi mantida.  No mov. 99.1 foi juntado o Acórdão dando provimento ao recuso.  II – Desde modo, ausentes preliminares ou prejudiciais aptas a afetar o mérito e uma vez que se encontram preenchidos os requisitos legais da peça inicial, RECEBO A DENÚNCIA anexa à seq. 40.1.

    III - Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme dispõe o artigo 602, inciso III, do Código de Normas.

    IV – Expeça-se mandado para citação do réu.

    V - Para a audiência de instrução e julgamento, designo o dia 24 de novembro de 2921, às 15h30min.

    VI – Intimem-se.

    Requisitem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado e assinado eletronicamente.  Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 13/05/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 11:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/05/2021 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2021 11:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2021 07:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 31/03/2021 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 31/03/2021 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 31/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 31/03/2021 15:43

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2021 15:43

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2021 15:43

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/06/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 16:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2020 16:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/03/2020 16:25

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/01/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 17:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2020 14:06

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/01/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 17:20

    Juntada de RESPOSTA

  • 24/01/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2020 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/01/2020 21:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 18:19

    Recurso Especial não admitido

  • 09/12/2019 14:37

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2019 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2019 13:35

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/10/2019 19:24

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 19:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/10/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/10/2019 13:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/10/2019 22:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/10/2019 22:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 17:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/09/2019 16:01

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/09/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 15:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/09/2019 15:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2019 13:30

  • 21/08/2019 16:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/08/2019 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2019 22:23

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 22:23

    Juntada de PARECER

  • 28/06/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 18:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/06/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 15:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2019 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2019 11:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/06/2019 14:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/06/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2019 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 23:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 09:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/01/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 13:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/01/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 17:23

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2019 16:58

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/01/2019 10:34

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/11/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 10:08

    Recebidos os autos

  • 05/11/2018 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2018 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/11/2018 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/10/2018 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/10/2018 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 17:28

    Recebidos os autos

  • 05/10/2018 17:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 13:15

    Juntada de LAUDO

  • 02/10/2018 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 16:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 16:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2018 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 07:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2018 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 14:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/08/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 07/08/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 14:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/08/2018 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 09/07/2018 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2018 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/07/2018 18:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 18:53

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/07/2018 18:09

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 03/07/2018 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/07/2018 15:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 03/07/2018 15:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 03/07/2018 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/07/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:59

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2018 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 16:39

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 02/07/2018 16:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/07/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 02/07/2018 15:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/07/2018 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2018 07:51

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 30/06/2018 21:27

    Recebidos os autos

  • 30/06/2018 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2018 15:05

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/06/2018 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2018 11:04

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 30/06/2018 07:32

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2018 07:32

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 30/06/2018 07:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2018 07:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2018 07:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2018 07:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/06/2018 07:21

    Recebidos os autos

  • 30/06/2018 07:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2018 07:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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