TJPR - 0005382-24.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PERCORRER PR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 03.959.730/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 26/11/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/11/2024 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2024 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 17/09/2024 18:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/09/2024 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2024 15:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2024 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 12/03/2024 15:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 19/01/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 19:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 29/06/2022 23:26

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 29/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005382-24.2016.8.16.0185   Processo:   0005382-24.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$553,91 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   PERCORRER PR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA 1.

    Instado a se manifestar a respeito da juntada das declarações de Imposto de Renda, o Município requereu a citação da executada.  2.

    Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, decreto a suspensão da execução, com fundamento no art. 40 da LEF. 3.

    Considerando o entendimento firmado em Recurso Especial Repetitivo pelo eg.

    Superior Tribunal de Justiça, a contagem do período ânuo a que alude o §2º do art. 40 se computa desde 13.11.2017, findando-se em 12.11.2018 e, nessa data, abrindo-se a contagem da prescrição intercorrente (§4º). 3.1.

    Assim, os autos deverão aguardar doravante em arquivo provisório até 12.11.2023, salvo requerimento anterior por eventual interessado (§3º). 3.2.

    Findo o prazo, ouça-se a Fazenda Pública, para os fins dos arts. 10 e 487, parágrafo único, do CPC, e §4º do art. 40 da LEF. 3.

    Considerando as disposições do §1º do art. 40, desta decisão dê-se ciência à Fazenda Pública.

    Dil. nec.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 15/10/2019 18:21

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 03/10/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 16:51

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/08/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 17:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/10/2017 12:53

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 14:43

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 30/05/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PERCORRER PR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

  • 29/05/2017 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2017 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/10/2016 13:59

    Despacho

  • 04/10/2016 12:38

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/10/2016 16:43

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 29/09/2016 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2016 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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