TJPR - 0000926-95.2021.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - Juizado Especial Puc-Cajuru

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Polo Ativo

Partes

ROMARIO SOUSA FERREIRA

CPF *48.***.*27-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A.

CNPJ: 04.310.392/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/10/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2022 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.

  • 23/09/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 08:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2022 08:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 23/09/2022 08:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022

  • 19/09/2022 14:22

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2022 14:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.

  • 17/08/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 13:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/07/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 18:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 19:00

  • 28/06/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2022 22:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:18

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2022 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2022 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/12/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/12/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.

  • 24/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2021 12:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/11/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 15:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.

  • 06/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2021 10:14

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/08/2021 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 12:55

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2021 14:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2021 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 18:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2021 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 20:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/05/2021 08:05

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000926-95.2021.8.16.0204 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$15.000,00 Polo Ativo(s):   Romário Sousa Ferreira Polo Passivo(s):   ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.

    Autos nº. 0000926-95.2021.8.16.0204 1.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ROMÁRIO SOUSA FERREIRA em face de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A.

    Alegou a parte autora em sua petição inicial (mov. 1.1), em síntese, que foi aluno da instituição de ensino ré do curso de engenharia elétrica, e que em razão de sua mudança para a cidade de Curitiba solicitou o trancamento da matrícula.

    Afirmou que sua solicitação foi atendida uma vez que não possuía débitos em aberto.

    Arguiu, entretanto, que foi recentemente surpreendido com a inscrição de seu nome no Serasa em razão de suposta dívida com a ré, que desconhece.

    Pugnou pela concessão da tutela de urgência para que seja determinada a “a expedição com urgência de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, ordenando a imediata suspensão de todos os efeitos da inscrição do autor no cadastro de proteção ao crédito e que não se emita certidão negativa em nome do autor com base nos débitos que ora se discute”.

    Juntou documentos (mov. 1.2-1.11). É o relatório. 2.

    O artigo 300, do Código de Processo Civil estabelece que são necessários dois requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    Em juízo de cognição sumária verifica-se que a matéria fática alegada não está suficientemente subsidiada de prova documental idônea a convencer o juízo.

    Isso porque a parte não trouxe aos autos nenhuma prova de que seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito por iniciativa da ré.

    Note-se que o documento juntado no mov. 1.7 não indica o nome da pessoa consultada, data e origem do débito, data da consulta, e nem sequer a negativação, pois apenas possui informação quanto a existência de uma dívida, o que não se confunde com a inclusão no nome da parte no cadastro de inadimplentes.

    Pelo exposto, ante a ausência dos requisitos para a concessão da medida, indefiro o pedido de concessão de tutela de urgência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Roseana C.

    G.

    R.

    Assumpção Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 13:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/05/2021 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/05/2021 13:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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