TJPR - 0000014-33.2012.8.16.0166
1ª instância - Terra Boa - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/06/2025 13:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/06/2025 13:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
12/06/2025 13:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/06/2025 17:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 13:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2025 13:06
Recebidos os autos
-
21/05/2025 13:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/05/2025 13:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
21/05/2025 11:48
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 12:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/05/2025 12:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
11/05/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 17:40
OUTRAS DECISÕES
-
23/01/2025 12:41
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 04:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/01/2025 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2024 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2024 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/09/2024 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2024 07:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/07/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2024 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2024 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2024 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/05/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2024 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
20/04/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/04/2024 13:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2024 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 15:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/02/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
31/01/2024 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2023 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 15:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/11/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
31/10/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 14:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/10/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2023 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 17:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 08:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2023 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2023 12:44
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 03:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/02/2023 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 17:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/08/2022 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2022 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
09/06/2022 15:19
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/06/2022 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE IDANIR DA SILVA
-
31/05/2022 19:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
02/05/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 01:00
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/01/2022 14:59
PROCESSO SUSPENSO
-
31/01/2022 14:59
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 22:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 14:08
Recebidos os autos
-
27/10/2021 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
27/10/2021 14:08
Baixa Definitiva
-
27/10/2021 14:06
Recebidos os autos
-
27/10/2021 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
27/10/2021 14:06
Baixa Definitiva
-
27/10/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE IDANIR DA SILVA
-
27/10/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE IDANIR DA SILVA
-
19/10/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/10/2021 01:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/10/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
12/10/2021 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/10/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 22:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
24/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 20:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 20:06
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 11:55
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
20/09/2021 11:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/09/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/08/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 22:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
05/08/2021 22:52
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
05/08/2021 22:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 22:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 22:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
05/08/2021 22:51
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
04/08/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/09/2021 00:00 ATÉ 10/09/2021 23:59
-
03/08/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/09/2021 00:00 ATÉ 10/09/2021 23:59
-
03/08/2021 13:26
Pedido de inclusão em pauta
-
03/08/2021 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 13:25
Pedido de inclusão em pauta
-
03/08/2021 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 10:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/07/2021 22:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 20:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 13:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
06/07/2021 13:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/07/2021 23:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/07/2021 17:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2021 02:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/06/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/06/2021 22:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 11:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 16:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/06/2021 16:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/06/2021 16:11
Recebido pelo Distribuidor
-
10/06/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
09/06/2021 21:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2021 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/06/2021 11:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/06/2021 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
01/06/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2021 19:09
Concedida a Medida Liminar
-
01/06/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 16:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2021 16:30
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
01/06/2021 15:16
Recebido pelo Distribuidor
-
01/06/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 21:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/05/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA BOA VARA CÍVEL DE TERRA BOA - PROJUDI Rua Manoel Pereira Jordão, 120 - Edifício do Fórum - Centro - Terra Boa/PR - CEP: 87.240-000 - Fone: (44) 3641-1446 Autos nº. 0000014-33.2012.8.16.0166 Processo: 0000014-33.2012.8.16.0166 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$237.310,69 Exequente(s): IDANIR DA SILVA (RG: 223611155 SSP/PR e CPF/CNPJ: *89.***.*89-00) Rua MANOEL RIBAS, 62 CENTRO - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 44 3641 1575 DS VEICULOS Executado(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.***.***/0259-64) Praça Santos Dumont, 318 - Centro - TERRA BOA/PR - CEP: 87.240-000 SENTENÇA 1.
Prolatada sentença que julgou parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer como valor devido, em 28/02/2018, aquele apurado pelo contador judicial no evento 218, isto é, R$ 199.953,04, o qual deveria ser atualizado para a data do pagamento, com a consequente extinção da impugnação, por aplicação do art. 487, I, do CPC, houve a oposição de embargos de declaração pelo executado (mov. 326) e pela parte exequente (mov. 330).
O executado aduziu que a sentença embargada era omissa, pois deixou de mencionar que o valor incontroverso, que foi levantado pela parte exequente, deveria ser subtraído do valor total do crédito, bem como que os valores não podem ser corrigidos até a data do pagamento, uma vez que a decisão foi omissa quando deixou de aplicar a decisão do STJ, proferida no Recurso Especial nº 1.236.431/RJ, no sentido de que o depósito para garantia da execução cessa a responsabilidade do devedor com relação a correção monetária e juros que são de responsabilidade da instituição bancária depositária (seq. 326).
Por sua vez, a parte exequente também opôs embargos de declaração (mov. 330), afirmando que houve erro material na sentença de mov. 322, em relação à condenação das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que a decisão se prestou a homologar o cálculo apresentado pelo perito judicial, liquidando o valor devido.
Disse, ainda, que a impugnação aos cálculos apresentados não enseja a condenação a título de honorários advocatícios de sucumbência.
O executado manifestou-se pelo não acolhimento dos embargos de declaração do exequente (mov. 335.1), pois não existe o erro material apontado pela embargante na decisão rebatida, devendo ser mantida a fixação da sucumbência.
De seu turno, o exequente pugnou pelo não acolhimento dos embargos opostos pelo executado, pois a finalidade da decisão é apenas liquidar o valo devido pela instituição financeira, sendo evidente que no momento oportuno o valor já levantado pela parte embargada será descontado; e que como não foi levantada pelo exequente a totalidade dos valores depositados, é necessário que o valor seja atualizado até a data do pagamento, para que se possa descontar do valor depositado o valor correto devido a ele (mov. 336.1). 2.
Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos dos embargos (seq. 326 e 330), razão pela qual devem ser conhecidos.
Dispõe o artigo 1.022 da Lei nº 13.105/15 - CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Neste esteio, prevê a lei adjetiva o cabimento dos embargos declaratórios para suprir possíveis contradições, obscuridade, omissões ou erros materiais nas decisões judiciais. 3.
Passo então à análise da irresignação.
Primeiramente, quanto aos embargos opostos pelo executado, observa-se que ele aduziu que a sentença embargada era omissa, pois deixou de mencionar que o valor incontroverso, que foi levantado pela parte exequente, deveria ser subtraído do valor total do crédito, bem como que os valores não podem ser corrigidos até a data do pagamento, uma vez que a decisão foi omissa quando deixou de aplicar a decisão do STJ, proferida no Recurso Especial nº 1.236.431/RJ, no sentido de que o depósito para garantia da execução cessa a responsabilidade do devedor com relação a correção monetária e juros que são de responsabilidade da instituição bancária depositária (seq. 326).
Com relação ao primeiro ponto, verifica-se que a sentença de mov. 322 reconheceu como valor devido, em 28/02/2018, aquele apurado pelo perito judicial no evento 218, isto é, R$ 199.953,04, sendo que houve o levantamento do valor incontroverso (R$ 103.113,84), por meio de alvará judicial (mov. 158 e 164).
Desse modo, do valor apurado pelo expert deve ser deduzido a quantia incontroversa já levantada pela parte exequente (seq. 158 e 164).
Já no tocante ao segundo ponto, no qual a parte executada afirma que a sentença foi omissa quando deixou de aplicar a decisão do STJ, proferia no Recurso Especial nº 1.236.431/RJ, no sentido de que o com depósito para garantia da execução cessa a responsabilidade do devedor com relação a correção monetária e juros que são de responsabilidade da instituição bancária depositária, esclareço que a atualização citada na sentença de mov. 322 se refere à realizada pela instituição financeira e não a de atribuição do executado.
Nesse sentido, é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DEPÓSITO JUDICIAL.
GARANTIA DO JUÍZO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1.
A Corte Especial, quando do julgamento de recurso especial representativo da controvérsia, firmou o entendimento de que, "na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor, nos limites da quantia depositada" (REsp 1.348.640/RS, Rel.
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Corte Especial, julgado em 07.05.2014, DJe 21.05.2014).
Na ocasião, reafirmou-se a exegese cristalizada nas Súmulas 179 e 271 do STJ, no sentido de que a responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado. 2.
Nada obstante, tal exegese não significa que o devedor fica liberado dos consectários próprios de sua obrigação, pois, no momento em que a quantia se tornar disponível para o exequente (data do efetivo pagamento), os valores depositados judicialmente, com os acréscimos pagos pela instituição bancária, deverão ser deduzidos do montante da condenação calculado na forma do título judicial ou extrajudicial.
Com isso, evitar-se-á a ocorrência de bis in idem e será corretamente imputada a responsabilidade pela mora (REsp 1.475.859/RJ, Rel.
Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 16.08.2016, DJe 25.08.2016). 3.
Assim, não merece reparo a exegese adotada pela Corte estadual, que, considerando o fato de o banco depositário aplicar índices de correção monetária e juros de mora inferiores ao determinado no título executivo, imputou à devedora o ônus de complementar o depósito. 4.
Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt no REsp 1404012/PR, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 13/02/2019) De seu turno, a parte exequente também opôs embargos de declaração (mov. 330), afirmando que houve erro material na sentença de mov. 322, em relação à condenação das partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que a decisão se prestou a homologar o cálculo apresentado pelo perito judicial, liquidando o valor devido.
Disse, ainda, que a impugnação aos cálculos apresentados não enseja a condenação a título de honorários advocatícios de sucumbência.
Não assiste razão ao exequente.
Cumpre salientar que os presentes autos se trata de cumprimento de sentença, tendo havido seu recebimento (mov. 128.1).
Em seguida, o executado realizou depósito para garantia do Juízo, no valor de R$ 261.406,24 (mov. 136) e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 145), manifestando-se o exequente ao mov. 149 e posteriormente foi nomeado perito judicial (mov. 197).
Ressalta-se que em caso de acolhimento total ou parcial da impugnação oposta ao cumprimento de sentença há a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios.
Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SERVIDOR PÚBLICO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA.
DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO.
DECISÃO QUE POSTERGOU, ENTRETANTO, A FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ALEGADA NECESSIDADE DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO IRDR N.º 0044244-66.2018.8.16.0000.
IMPOSSIBILIDADE DE POSTERGAR A FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
CONTROVÉRSIA A SER DECIDIDA NA DEMANDA REPETITIVA QUE NÃO TEM REPERCUSSÃO NO CASO CONCRETO.
POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO, TOTAL OU PARCIAL, DA IMPUGNAÇÃO OPOSTA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FIXAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85, §§ 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0000936-72.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Eduardo Sarrão - J. 19.04.2021) Assim, não há que se falar em obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida, tampouco erro material, com relação à fixação de honorários advocatícios. 4.
Pelo exposto, conheço dos embargos interpostos (mov. 326 e 330), eis que tempestivos e admissíveis, acolhendo os embargos de declaração opostos ao mov. 326 pelo executado Banco Bradesco S/A para fazer constar da sentença de mov. 322 que o levantamento do valor incontroverso deve ser abatido do crédito homologado e que a atualização a ser realizada até a data do pagamento se refere à instituição bancária.
No entanto, deixo de acolher os embargos opostos na seq. 330, por inexistência de obscuridade, contradição ou omissão, com fulcro no art. 1.022 do CPC. 5.
Intimem-se as partes da presente decisão, cientificando-as da renovação do prazo para interposição de recurso (artigo 1.026, do CPC). 6.
Publique-se, registre-se e intimem-se. 7.
Diligências necessárias. Terra Boa, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo do Amaral Barboza Juiz de Direito -
07/05/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 22:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/03/2021 16:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
26/03/2021 08:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/03/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 20:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2021 17:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2020 16:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/11/2020 18:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/11/2020 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/11/2020 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2020 07:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 23:27
OUTRAS DECISÕES
-
17/06/2020 14:21
Conclusos para decisão
-
17/06/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/06/2020 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 12:24
Juntada de Certidão
-
14/05/2020 10:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2020 07:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 15:56
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 13:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/05/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 23:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2019 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/11/2019 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2019 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2019 01:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2019 12:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/07/2019 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2019 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 14:57
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/07/2019 11:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2019 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/07/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2019 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 12:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/06/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2019 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 19:53
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/03/2019 13:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/03/2019 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/03/2019 18:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2019 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2019 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2018 15:19
Conclusos para decisão
-
26/09/2018 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
25/09/2018 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2018 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2018 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2018 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2018 09:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2018 12:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/08/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2018 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2018 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2018 15:40
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 10:06
Conclusos para decisão
-
22/06/2018 00:42
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2018 12:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 21:58
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/05/2018 00:49
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/04/2018 11:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2018 15:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2018 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2018 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2018 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2018 04:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2018 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2018 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/03/2018 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2018 15:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2018 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2018 12:51
Juntada de REQUERIMENTO
-
08/03/2018 12:40
Juntada de LAUDO
-
02/03/2018 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JAIR DEVANIR ERCOLES
-
22/02/2018 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2018 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2018 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2018 10:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/11/2017 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2017 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
06/11/2017 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2017 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2017 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2017 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 10:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/10/2017 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2017 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2017 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 00:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/08/2017 15:05
Conclusos para decisão
-
08/08/2017 00:22
DECORRIDO PRAZO DE IDANIR DA SILVA
-
04/08/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
02/08/2017 13:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2017 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2017 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2017 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2017 15:03
Recebidos os autos
-
14/07/2017 15:03
Juntada de Certidão
-
12/07/2017 17:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/07/2017 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 15:55
Conclusos para decisão
-
17/04/2017 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2017 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2017 15:41
Conclusos para decisão
-
02/03/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/02/2017 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2017 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2017 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2017 18:08
Conclusos para decisão
-
06/02/2017 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2017 13:31
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/01/2017 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/12/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 00:13
DECORRIDO PRAZO DE IDANIR DA SILVA
-
08/12/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/12/2016 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2016 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2016 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 16:30
Conclusos para decisão
-
05/12/2016 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2016 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2016 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 15:27
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
01/12/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2016 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 13:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/11/2016 14:25
Conclusos para despacho
-
30/11/2016 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2016 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2016 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2016 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2016 12:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2016 11:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE IDANIR DA SILVA
-
14/07/2016 17:45
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/07/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/06/2016 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2016 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2016 17:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
24/06/2016 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2016 17:30
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 17:30
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
24/06/2016 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/06/2016 00:28
DECORRIDO PRAZO DE IDANIR DA SILVA
-
10/06/2016 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2016 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2016 07:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2016 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2016 15:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
07/06/2016 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2016 14:14
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/02/2016 15:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2016 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2016 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2016 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2016 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2016 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2016 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2016 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2016 13:56
Conclusos para despacho
-
29/01/2016 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/01/2016 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 13:41
Juntada de Certidão
-
26/01/2016 13:40
Recebidos os autos
-
09/04/2015 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
09/04/2015 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2015 16:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
17/03/2015 14:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2015 12:27
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
10/03/2015 13:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/03/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2015 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2015 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2015 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2015 23:06
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
18/02/2015 13:15
Conclusos para decisão
-
30/01/2015 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/01/2015 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/01/2015 16:41
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2015 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/01/2015 09:24
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2014 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2014 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2014 16:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
01/08/2014 16:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/08/2014 16:32
Juntada de Certidão
-
31/07/2014 22:00
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
13/02/2014 16:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/02/2014 16:11
Juntada de COMPROVANTE
-
07/02/2014 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2014 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2014 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2014 22:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2013 16:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
25/09/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/09/2013 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2013 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2013 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2013 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/06/2013 10:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2013 18:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/06/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2013 16:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2013 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2013 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2013 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2013 14:19
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/11/2012 12:49
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
31/10/2012 13:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/10/2012 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/10/2012 14:16
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
30/10/2012 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2012 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2012 14:00
Juntada de Certidão
-
25/10/2012 18:00
Recebidos os autos
-
25/10/2012 18:00
Juntada de CUSTAS
-
25/09/2012 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/09/2012 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2012 16:45
Conclusos para despacho
-
17/09/2012 16:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2012 17:47
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 17:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/09/2012 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2012 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
30/08/2012 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2012 02:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2012 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/07/2012 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/07/2012 14:54
Conclusos para despacho
-
03/07/2012 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/06/2012 14:50
Juntada de Petição de contestação
-
22/06/2012 13:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
22/06/2012 13:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2012 09:51
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2012 14:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/06/2012 12:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/06/2012 21:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2012 12:54
Conclusos para despacho
-
31/05/2012 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2012 16:18
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2012 13:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/05/2012 12:39
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/05/2012 14:43
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
07/05/2012 14:25
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
07/05/2012 14:11
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
20/04/2012 14:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/04/2012 14:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/04/2012 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/04/2012 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2012 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2012 07:40
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/04/2012 14:39
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
26/03/2012 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2012 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2012 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2012 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2012 16:34
Conclusos para despacho
-
14/03/2012 16:33
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/03/2012 00:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
23/02/2012 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2012 15:25
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
10/02/2012 13:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/02/2012 13:55
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
-
27/01/2012 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/01/2012 18:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2012 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
23/01/2012 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2012 14:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
-
12/01/2012 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2012 14:37
Recebidos os autos
-
12/01/2012 14:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/01/2012 10:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/01/2012 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2012
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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