29/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:57

Recebidos os autos
16/12/2024 11:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/11/2024 10:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/10/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2024 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 14:36

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
04/10/2024 01:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/09/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 16:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/08/2024 16:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024
03/08/2024 13:07

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2024 15:28

Recebidos os autos
31/07/2024 15:28

Juntada de CUSTAS
31/07/2024 15:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/04/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/04/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/04/2024 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 17:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/02/2024 05:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 05:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/02/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/02/2024 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 15:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2024 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2024 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2024 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2024 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 14:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
17/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
19/07/2023 07:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 07:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/07/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 15:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/06/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 18:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2023 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
24/05/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/03/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 15:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2023 17:19

Juntada de Certidão
28/11/2022 16:46

Juntada de LAUDO
31/10/2022 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:37

Conclusos para despacho
07/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/06/2022 19:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 18:32

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/04/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/03/2022 17:03

Juntada de Petição de laudo pericial
29/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 10:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
31/01/2022 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2021 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2021 17:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/11/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 14:39

Juntada de Petição de substabelecimento
24/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 11:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/10/2021 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 14:36

DEFERIDO O PEDIDO
19/08/2021 09:17

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 20:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/07/2021 22:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 19:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009556-21.2010.8.16.0045 Processo: 0009556-21.2010.8.16.0045 Classe Processual: Consignação em Pagamento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$87.513,00 Autor(s): PAULO SÉRGIO GIOCONDO Réu(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO SANEADORA Trata-se de ação revisional de relação bancária.

Não sendo o caso de julgamento do processo no estado em que se encontra, necessário o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil (CPC).

Não havendo questões preliminares a serem apreciadas, passa-se à fixação dos pontos controvertidos e à distribuição do ônus da prova.

Delimita-se como questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória (art. 357, inciso II do CPC): a) a cobrança de juros ilegais, abusivos e/ou sem pactuação; b) a existência de capitalização de juros, sua previsão expressa e sua legalidade; c) o desconto de tarifas inexistentes e/ou não autorizadas; e d) o cabimento e a forma pela qual deve se dar a repetição de eventual indébito.

Por outro lado, delimita-se como questão de direito relevante para a decisão do mérito (art. 357, inciso IV do CPC): a) a legalidade ou ilegalidade de eventual capitalização de juros inferior à anual; c) a legalidade ou ilegalidade da cobrança dos encargos; e c) a violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e de outras normas incidentes na relação entabulada entre as partes.

Quanto ao ônus da prova, tendo em vista a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras por restar configurada uma relação de consumo entre as partes, conforme prescreve o art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, e de acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 297), a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, uma vez que presente sua hipossuficiência, porquanto os documentos estão em poder do réu, que detém todos os meios técnicos para a sua produção.

No caso concreto, o que se discute, basicamente, é o modo do cálculo realizado pela parte requerida para a cobrança dos saldos devedores da parte autora (como taxas aplicadas, capitalização etc.), bem como a existência de cláusulas abusivas ou nulas.

Ora, a parte ré tem por finalidade a prática de atividades financeiras como o empréstimo de dinheiro e a cobrança de juros, e na relação contratual é ela quem calcula as prestações, faz as devidas amortizações de capital e juros, calcula saldo devedor etc.

Assim, possui ela a técnica para demonstrar que age em conformidade com a lei e com os contratos firmados com a parte requerente, e possui acesso aos eventuais documentos necessários para o esclarecimento da causa.

Dessa forma, a parte autora é hipossuficiente frente à instituição financeira, de sorte que o ônus da prova, quanto à inexistência das irregularidades apontadas, deve ser atribuído ao réu.

Assim sendo, estando presente a hipossuficiência técnica da partes autora, inverto o ônus da prova.

Já no que diz respeito ao ônus financeiro da prova, salienta-se, na esteira do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que “a inversão do ônus da prova não implica a obrigatoriedade de a parte contrária arcar com as custas da prova requerida pelo adversário; sujeita-se ela, contudo, às eventuais consequências de sua não realização, a serem aferidas quando do julgamento da causa, em face do conjunto probatório trazido aos autos (STJ, AgRg na MC 17695/PR, Quarta Turma, Rel.

Min.

Maria Isabel Galotti, j. 05.05.2011).

Para elucidação dos mencionados pontos, nos termos do art. 370 do CPC, defiro o pedido de produção da prova documental e da prova pericial.

Tendo em vista o Cadastro de Auxiliares da Justiça, nomeio perito o Senhor Leônidas Gil Benetelo de Almeida, Contador, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC).

As partes deverão formular quesitos e apresentar assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, §2º do CPC).

Após, intime-se o Senhor Perito para que se manifeste quanto à aceitação da nomeação, apresentando proposta de honorários, em caso positivo.

Após, intimem-se as partes acerca da proposta para, querendo, manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo, a contar da determinação para início dos trabalhos.

Oportunamente voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Arapongas, 20 de abril de 2021.

Luciano Souza Gomes Juiz de Direito
11/05/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2021 09:06

Conclusos para despacho
23/11/2020 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2020 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/10/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 11:04

Conclusos para despacho
08/07/2020 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2020 18:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2020 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:27

Conclusos para despacho
17/01/2020 13:54

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2019 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2019 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2019 19:48

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2019 13:35

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
13/08/2019 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2019 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 16:42

Conclusos para despacho
13/06/2019 13:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2019 18:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2019 02:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2019 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2019 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 14:54

Conclusos para despacho
11/09/2018 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2018 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2018 01:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/08/2018 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 15:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2018 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2018 08:35

Conclusos para despacho
23/04/2018 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2018 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2018 14:18

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
28/02/2018 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 09:58

Conclusos para despacho
16/01/2018 10:31

Juntada de Certidão
22/11/2017 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/10/2017 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2017 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 19:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2017 14:51

Conclusos para despacho
01/06/2017 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/05/2017 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2017 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
05/04/2017 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2017 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2017 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2017 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2016 14:53

Conclusos para despacho
23/11/2016 19:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2016 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2016 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2016 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2016 16:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2016 16:01

Conclusos para despacho
01/07/2016 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2016 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2016 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 17:22

Conclusos para despacho
09/11/2015 11:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2015 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2015 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2015 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2015 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/09/2015 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2015 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2015 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 15:32

Conclusos para despacho
28/05/2015 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/05/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2015 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2015 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2015 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2015 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2015 09:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2015 09:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2015 16:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2015

Ultima Atualização
29/01/2025

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R$ 0,00

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