TJPR - 0002470-51.2019.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SOLANGE MARIA FERREIRA

CPF *13.***.*29-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2025 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/01/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/01/2025 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2025 15:51

    Processo Desarquivado

  • 30/10/2024 13:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/10/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2024 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 08/10/2024 18:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/08/2024 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 13:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/08/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2024 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 00:21

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2024 13:34

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/05/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 20:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/04/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2024 10:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/04/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2024 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 16:24

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE MARIA FERREIRA

  • 16/02/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/01/2024 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 21:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/12/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 11/11/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 12:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/03/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 14/08/2022 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 13:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/07/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 13:20

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2022 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 10:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/08/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/08/2021 07:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/08/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/07/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/07/2021 07:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 06:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 17/05/2021 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 Autos nº. 0002470-51.2019.8.16.0152 Vistos em saneador.

    I.

    Trata-se de ação previdenciária promovida por Solange Maria Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Diante das circunstâncias da causa inviabilizarem a realização de conciliação, passo a sanear o processo, ordenando a produção de provas, conforme o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil.

    II.

    Das Preliminares e Prejudiciais de Mérito Da Prescrição A prescrição suscitada em defesa pressupõe a procedência do pedido inicial, vez que estaria a fulminar, em tese, apenas a exigibilidade de determinadas prestações vencidas do benefício previdenciário que se pretende obter, e não propriamente a pretensão condenatória de fundo.

    Assim, de sorte a evitar pronunciamento judicial inócuo e desnecessário tumulto processual, remeto a análise dessa questão para a sentença.

    III.

    O processo encontra-se formalmente em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais.

    As demais alegações na contestação se referem ao mérito e como tal serão decididas por ocasião da sentença do feito.

    Não havendo questões prévias pendentes de análise e estando presentes as condições da ação e seus pressupostos processuais (subjetivos e objetivos, de existência e de validade), reputo, pois, saneado o feito.

    Há necessidade de dilação probatória a fim de possibilitar o desate das questões de fato trazidas ao Juízo.

    IV.

    Dos Pontos Controvertidos À vista das teses e antíteses extraídas dos pronunciamentos dos litigantes, fixo como ponto controvertido a existência de comprovação do atendimento dos requisitos para a concessão do benefício previdenciário postulado na inicial.

    V.

    Das Provas Para comprovação dos pontos controvertidos e, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, determino a produção das provas oral e documental, desde que respeitados os ditames legais.

    Designo o dia 28 de julho de 2021, às 13h30min, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Intime-se, a parte autora para prestar depoimento pessoal, consignando-se a advertência do artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil.

    O rol de testemunhas deverá ser apresentado em cartório até 15 (quinze) dias após a publicação desta decisão, sob pena de preclusão (artigo 357, §4º, Código de Processo Civil).

    As partes deverão trazer suas testemunhas a Juízo independentemente de intimação, sob pena de preclusão e consequente não inquirição das testemunhas.

    Caso quaisquer das partes queira que suas testemunhas sejam intimadas para a audiência, deverão, em 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão, requerer, expressamente e de forma fundamentada, suas intimações pessoais, sob pena de presumir-se terem delas desistido (artigo 455, § 4º do Código de Processo Civil).

    VI.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    VII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 13/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/05/2021 11:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/03/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/03/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/03/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2021 15:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/03/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 08:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2020 12:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2020 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/11/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2020 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 19:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/04/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 13:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2020 11:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/04/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 14:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2020 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/01/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/01/2020 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2019 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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