TJPR - 0001353-65.2020.8.16.0192

1ª instância - Nova Aurora - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

AGNALDO ALVES AMTOS

CPF *00.***.*20-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR E SILVA

CPF *66.***.*55-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 20:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 28/09/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 19:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2023 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/09/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2023 19:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2023 14:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 15:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/10/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 03/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/09/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 30/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 17:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 12/08/2022 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 29/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 14/06/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 19:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 13:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2022 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 13:24

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 25/03/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE AGNALDO ALVES AMTOS

  • 02/03/2022 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/02/2022 19:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 13:30 ATÉ 25/02/2022 19:00

  • 11/01/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 20:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2021 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 05/11/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/10/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/10/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:42

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2021 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2021 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 23/09/2021 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 10:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 03/08/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3243-2210 Autos nº. 0001353-65.2020.8.16.0192   Processo:   0001353-65.2020.8.16.0192 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.700,00 Polo Ativo(s):   AGNALDO ALVES AMTOS Polo Passivo(s):   PAULO CEZAR E SILVA DECISÃO 1.

    Trata-se de Recurso Inominado em que Agnaldo Alves Amtos move contra a sentença de mov. 28.1.

    Requer que o recebimento do recurso, bem como a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Inicialmente, ante os documentos apresentados pela parte autora nos movs. 39.2, 39.3 e 39.4 e 39.5, concedo o benefício da justiça gratuita requerido, nos termos do art. 98, do CPC.

    Uma vez presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso, apenas no efeito devolutivo, nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 2.

    Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95. 3.

    Ultrapassado o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Aurora, data da assinatura digital.

    Gustavo Ramos Gonçalves Juiz Subsituto

  • 07/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 10:48

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/05/2021 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3243-2210 Autos nº. 0001353-65.2020.8.16.0192 Processo:   0001353-65.2020.8.16.0192 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$9.700,00 Polo Ativo(s):   AGNALDO ALVES AMTOS (CPF/CNPJ: *00.***.*20-49) RUA ADOLFO BUDACH FILHO, 166 - NOVA AURORA/PR Polo Passivo(s):   PAULO CEZAR E SILVA (RG: 105701764 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*55-66) RUA TRAVESSA ANAHY, 144 - - - NOVA AURORA/PR - CEP: 85.410-000         No que concerne ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, verifica-se que não foram juntados documentos suficientes que demonstrem a impossibilidade de recolhimento das custas.

    Em caso como estes o Juízo deve empreender diligências para que se tragam aos autos elementos que possam embasar a decisão sobre a concessão ou não da assistência judiciária gratuita.

    Neste sentido:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO PELA MMª.

    JUÍZA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO - MERO IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL.1. "É entendimento assente no Superior Tribunal de Justiça de ser possível a exigência pelo Magistrado de comprovação de hipossuficiência, haja vista que a declaração feita pelo requerente do benefício goza de presunção relativa.

    II - Não deve ser conhecido do recurso que se insurge contra o despacho do Juiz que determina a juntada de documentos a fim de aferir o merecimento da assistência judiciária gratuita, na medida em que não decide sobre a concessão ou não do benefício, mas somente possibilita ao recorrente que traga elementos aos autos para viabilizar a análise do pedido." (TJPR, Rel.

    Rubens Oliveira Fontoura, Ai nº 998276-1, Pub.21/06/2013).2.

    Recurso não conhecido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1283010-7 - Apucarana - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - - J. 11.03.2015)   Desta forma, intimem-se os Requerentes para que tragam aos autos, no prazo de 48 horas comprovantes de que não possui condições de arcar com as custas do processo (holerites, contracheques, cópia da CTPS, declaração de empregador, registro em carteira, etc.), devendo juntar certidão junto ao DETRAN/PR e CRI do Município de residência, informar profissão, ou para que proceda o recolhimento, sob pena de indeferimento do pedido.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Nova Aurora, 28 de abril de 2021.   Bruna Grasso Ferreira Magistrada

  • 11/05/2021 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 10:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/04/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO CEZAR E SILVA

  • 27/04/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/03/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/10/2020 20:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 13:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:33

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/07/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 15:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2020 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/06/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 10:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/06/2020 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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