TJPR - 0003575-91.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAYAN ALVES PORTES

CPF *08.***.*28-81

Advogados

JULIANE KAREN MOLIANI

OAB: 80902/PR

GERALDO MOLIANI JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 15:07

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 15:07

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 16/08/2024 15:04

    Processo Reativado

  • 11/11/2022 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 21:53

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 21:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 16:57

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 29/09/2022 13:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 17:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/09/2022 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:44

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 06/09/2022 17:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/09/2022 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 15:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2022 15:23

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 10/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 13:48

    Expedição de Mandado

  • 02/08/2022 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2022 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2022 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FABIANO DE OLIVEIRA WROBEL

  • 22/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/06/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/06/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 13/06/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/06/2022 14:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/06/2022 14:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/06/2022 14:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/06/2022 14:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/06/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 14:29

    BENS APREENDIDOS

  • 13/06/2022 14:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/06/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/06/2022

  • 13/06/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 10:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2022 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2022 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 30/03/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 15:43

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 20:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 12:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/03/2022 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:31

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/02/2022 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/02/2022 10:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/02/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 15:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2022 17:39

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/01/2022 14:25

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 17/01/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/01/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 13:46

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 13:43

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2022 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 08:20

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/04/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 08:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003575-91.2020.8.16.0196   Processo:   0003575-91.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   BRAYAN ALVES PORTES Neste momento processual, cabe analisar se a denúncia está em condições de ser recebida.

    Nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia somente será rejeitada se for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal.

    Os fatos narrados na denúncia se amoldam ao delito de tráfico de drogas, se constituindo, portanto, em crime.

    O Ministério Público é parte legítima para figurar no polo ativo.

    Também não há nenhuma inépcia na peça inicial que pudesse ensejar a sua rejeição, caracterizando-se ainda, diante da prisão em flagrante e dos elementos colhidos no inquérito policial, a justa causa da acusação.

    Eventual desclassificação depende da devida instrução dos Autos.

    Diante do exposto, persistindo os indícios da existência do crime e da sua autoria, RECEBO a denúncia de mov. 44.1.

    Designo o dia 15/02/2022 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal.

    Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente.

    Ressalto que a audiência foi designada para a data acima tendo em vista a necessidade de readequação de toda a pauta em razão da suspensão das audiências, inclusive envolvendo réus presos, ante a pandemia de COVID-19 e Recomendações nº 62/2020 e 313/2020, ambas do CNJ.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 14 de abril de 2021.

    Sayonara Sedano Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/04/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 12:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 16:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/04/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 11:42

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2021 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2021 18:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 10:37

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 29/12/2020 10:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 29/12/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 17:47

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/10/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 14:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/10/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 14:57

    Juntada de LAUDO

  • 02/10/2020 14:55

    Juntada de LAUDO

  • 02/10/2020 14:53

    Juntada de LAUDO

  • 02/10/2020 14:51

    Juntada de LAUDO

  • 25/09/2020 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 13:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 18:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2020 16:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/09/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/09/2020 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 14:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/09/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:49

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/09/2020 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 13:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2020 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 16:52

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/09/2020 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 18/09/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 18/09/2020 13:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 13:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 17/09/2020 19:23

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 18:47

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2020 12:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 12:22

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 17/09/2020 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2020 09:48

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 08:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/09/2020 23:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/09/2020 23:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 23:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 23:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 23:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 23:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 23:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2020 23:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 23:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 23:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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