14/03/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
08/12/2022 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/12/2022 13:49

Juntada de COMPROVANTE
05/10/2022 15:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/10/2022 15:26

Recebidos os autos
05/10/2022 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/08/2022 14:01

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
30/08/2022 14:01

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
30/08/2022 14:01

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
30/08/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
20/07/2022 17:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
20/07/2022 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
20/07/2022 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022
20/07/2022 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
20/07/2022 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022
31/05/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 16:47

MANDADO DEVOLVIDO
19/05/2022 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 22:17

Expedição de Mandado
17/05/2022 16:45

Recebidos os autos
17/05/2022 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2022 16:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/05/2022 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 16:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/04/2022 10:56

PRESCRIÇÃO
29/03/2022 18:56

Conclusos para decisão
22/03/2022 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2022 16:48

Recebidos os autos
21/03/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 17:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2022 17:44

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
08/03/2022 17:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
08/03/2022 17:44

Juntada de COMPROVANTE
08/03/2022 17:44

Juntada de COMPROVANTE
08/03/2022 17:02

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
07/03/2022 17:40

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2022 18:13

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 12:29

Expedição de Mandado
02/03/2022 12:25

Expedição de Mandado
14/02/2022 16:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/02/2022 16:51

Recebidos os autos
12/02/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2022 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 16:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2022 16:41

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2022 16:40

Juntada de COMPROVANTE
01/02/2022 15:46

MANDADO DEVOLVIDO
01/02/2022 15:45

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2022 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 16:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 15:29

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2022 15:17

MANDADO DEVOLVIDO
31/01/2022 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 13:54

MANDADO DEVOLVIDO
28/01/2022 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2022 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 16:25

Recebidos os autos
27/01/2022 16:25

Juntada de CIÊNCIA
27/01/2022 16:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 16:08

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
26/01/2022 13:56

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/01/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 19:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/01/2022 18:46

Expedição de Mandado
25/01/2022 18:46

Expedição de Mandado
25/01/2022 18:45

Expedição de Mandado
25/01/2022 18:44

Expedição de Mandado
25/01/2022 18:44

Expedição de Mandado
25/01/2022 13:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO VARA CRIMINAL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46)3520-0003 - E-mail: [email protected] Processo: 0014999-52.2018.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 15/11/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA Réu(s): JULIANO MEDEIROS DECISÃO 1.

Deflagrou-se ação penal em desfavor do réu JULIANO MEDEIROS pela suposta prática das condutas tipificadas nos artigos 147, caput e 330, caput, do Código Penal, e artigo 306, caput, e §1º, II, do CTB, em concurso material (art. 69, caput, do Código Penal) (mov. 34.2).

A denúncia ofertada pelo Ministério Público foi recebida em data de 21/08/2019 (mov. 43.1).

O acusado foi citado (mov. 87.1), apresentando resposta à acusação, por intermédio da Defensoria Pública, oportunidade em que sustentou, preliminarmente, a nulidade da citação (mov. 92.1).

O Ministério Público apresentou impugnação à resposta escrita, manifestando-se pelo afastamento da preliminar arguida e pelo prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento (mov. 95.1).

Este Juízo determinou a intimação do Sr.

Oficial de Justiça para acostar aos autos “print” da tela visando comprovar o ato citatório (mov. 98.1).

Sobreveio manifestação do Sr.

Oficial de Justiça (mov. 101.1).

Vieram os autos conclusos.

Fundamento e decido. 2.

Preliminarmente, conforme já exposto anteriormente, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a utilização do aplicativo de mensagens “WhatsApp” como ferramenta para intimações.

O cumprimento do ato citatório por meio do aplicativo eletrônico também encontra respaldo no Decreto nº 400/2020 – D.M., do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Ainda, o artigo 10 da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe: Art. 10.

O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

Analisando a certidão apresentada pelo Sr.

Oficial de Justiça nos autos (mov. 101.1), observo que estão devidamente detalhadas, bem como, contém “print” da tela, comprovando o envio da mensagem ao acusado e sua manifestação de ciência ao ato.

Portanto, não há que se falar em nulidade da citação, motivo pelo qual rechaço a preliminar arguida pelo Denunciado. 3.

Considerando que não foi acolhida a preliminar arguida e não sendo manifestamente o caso de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), designo a audiência de instrução e julgamento para a data de 08 de março de 2022, às 15h40min. 3.1.

Nessa oportunidade serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e, por fim, será interrogado o réu. 3.2.

Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais. 3.3.

Caso alguma testemunha não seja encontrada, a Secretaria deverá intimar a parte que a arrolou para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se com o fim de informar o novo endereço ou desistir da testemunha. 4.

Defiro o requerimento de indicação de testemunha em momento posterior, pelos motivos a seguir expostos.

Embora o art. 396-A, do CPP indique claramente que o momento processual para apresentação do rol de testemunhas pelas partes, no âmbito do processo penal é, para a defesa, quando do aforamento da defesa escrita ou preliminar, recentemente, o STJ acolheu a tese de o defensor justificar a não indicação de rol de testemunhas naquela ocasião (em razão do contato não estabelecido com o assistido) e requerendo, portanto, a relativização do prazo para apresentar rol de testemunhas posteriormente.

Acerca disso o STJ decidiu que não há preclusão se a parte, no momento da apresentação da defesa prévia, formula pedido de indicação de rol de testemunhas a “posteriori”, tampouco há violação do contraditório se o magistrado defere o pedido em busca da verdade real e diante da impossibilidade de contato do defensor público com o acusado.

Outrossim, observe o mencionado precedente do STJ: O magistrado pode, de forma motivada, deferir o pedido apresentado em resposta à acusação pela defensoria pública no sentido de lhe ser permitida a indicação do rol de testemunhas em momento posterior, tendo em vista que ainda não teria tido a oportunidade de contatar o réu.

De fato, ultrapassado o prazo processual adequado, há preclusão do direito de se arrolar testemunha, em que pese ser possível a admissão da oitiva requerida a destempo como testemunha do juízo, nos termos do art. 209 do CPP, tendo em vista ser o magistrado o destinatário da prova.

Na hipótese em foco, no momento da apresentação da defesa prévia, houve pedido de indicação de rol de testemunhas a posteriori.

Assim, não há preclusão, pois não houve inércia da defesa, ficando ao prudente arbítrio do magistrado o deferimento do pedido formulado.

Além disso, diante da impossibilidade do contato do defensor público com o acusado e da busca da verdade real, o deferimento do pedido não viola os princípios da paridade de armas e do contraditório.

Vale anotar, a propósito, que não se trata, em casos tais, de testemunha do juízo de que cuida o artigo 209 do CPP porque não há produção de prova testemunhal de ofício, decorrendo de indicação da própria parte as testemunhas que, assim, não extrapolam o limite de oito previsto na lei. (REsp1.443.533-RS, Rel.

Min.

Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 23/6/2015, DJe 3/8/2015).

De todo o exposto, este Juízo não vê qualquer óbice em a defesa apresentar rol de testemunhas posteriormente, desde que traga as testemunhas independente de intimação, oportunidade na qual será analisado o pedido de oitiva por este Juízo. 5.

Defiro ainda o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita ao acusado, uma vez que há presunção de sua hipossuficiência tendo em vista que são assistidos pela Defensoria Pública, a qual, inclusive, já realiza uma triagem socioeconômica prévia à prestação de seus serviços, visando priorizar o atendimento àqueles que não podem arcar para com a assistência judiciária, tornando-se desnecessária nova avaliação acerca das condições financeiras do réu. 6.

Ciência ao Ministério Público. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Francisco Beltrão/PR, datado e assinado digitalmente. Janaina Monique Zanellato Albino Juíza de Direito 2
11/05/2021 14:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
06/05/2021 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2021 12:39

Conclusos para decisão
09/04/2021 14:29

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2021 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
25/03/2021 14:34

Conclusos para decisão
16/03/2021 17:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2021 17:03

Recebidos os autos
16/03/2021 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 13:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2021 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
21/02/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2020 01:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 15:42

MANDADO DEVOLVIDO
24/11/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:00

Expedição de Mandado
16/09/2020 14:55

Juntada de Certidão
14/08/2020 16:58

Juntada de Certidão
08/07/2020 13:23

Juntada de Certidão
04/06/2020 17:02

Juntada de Certidão
29/04/2020 17:17

Juntada de Certidão
25/03/2020 14:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/03/2020 14:27

Recebidos os autos
25/03/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 09:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2020 16:06

Juntada de Certidão
23/03/2020 21:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 16:01

Recebidos os autos
16/03/2020 16:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/03/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 13:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2020 13:23

Juntada de COMPROVANTE
29/01/2020 14:03

MANDADO DEVOLVIDO
21/01/2020 14:39

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/01/2020 14:38

Juntada de Certidão
15/01/2020 17:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/01/2020 17:27

Expedição de Mandado
03/12/2019 15:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2019 15:41

Recebidos os autos
08/11/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2019 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2019 13:42

Juntada de COMPROVANTE
01/10/2019 16:36

MANDADO DEVOLVIDO
26/09/2019 13:24

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/09/2019 12:33

Expedição de Mandado
28/08/2019 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 12:57

Recebidos os autos
27/08/2019 13:47

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/08/2019 17:24

Recebidos os autos
26/08/2019 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/08/2019 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2019 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2019 17:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 17:07

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/08/2019 17:05

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/08/2019 17:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/08/2019 14:31

Conclusos para decisão
16/08/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 13:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
16/08/2019 13:36

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
16/08/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 13:29

Juntada de Certidão
13/08/2019 18:17

Juntada de DENÚNCIA
13/08/2019 18:17

Recebidos os autos
15/03/2019 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2019 13:46

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
15/03/2019 13:44

Juntada de Certidão
15/03/2019 13:44

Recebidos os autos
29/01/2019 13:01

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
21/11/2018 16:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/11/2018 16:32

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
21/11/2018 16:21

BENS APREENDIDOS
21/11/2018 16:20

BENS APREENDIDOS
21/11/2018 16:19

BENS APREENDIDOS
21/11/2018 16:11

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
21/11/2018 15:04

Juntada de Certidão
21/11/2018 15:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
19/11/2018 17:12

Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
19/11/2018 16:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
19/11/2018 15:23

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
19/11/2018 15:12

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
19/11/2018 13:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/11/2018 13:24

Recebidos os autos
19/11/2018 12:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2018 12:09

Juntada de INFORMAÇÃO
15/11/2018 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/11/2018 22:17

Recebidos os autos
15/11/2018 13:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/11/2018 11:28

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
15/11/2018 10:04

Conclusos para decisão
15/11/2018 10:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/11/2018 06:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/11/2018 06:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/11/2018 06:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
15/11/2018 06:38

Recebidos os autos
15/11/2018 06:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/11/2018 06:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2018

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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J a Comercio de Cereais e Defensivos Agr...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2015 14:26

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