TJPR - 0004707-57.1999.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CUSTODIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/01/2024 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2024 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/12/2023

  • 02/01/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 02/01/2024 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/12/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2023 13:19

    Extinto o processo por desistência

  • 19/12/2023 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/09/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 14:56

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0004707-57.1999.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$208,29 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOAO CUSTODIO DA SILVA 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 19:03

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 03/03/2020 14:12

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2019 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2018 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2017 16:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 07/12/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2017 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/07/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 02/05/2017 10:37

    Juntada de CUSTAS

  • 20/04/2017 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2017 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 15:36

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2017 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/1999

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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