TJPR - 0005228-42.2020.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL SOARES

CPF *93.***.*38-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 17/07/2025 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2025 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2025 22:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 17:49

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 13/02/2025 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 09:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 09/01/2025 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/11/2024 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/07/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/02/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2023 15:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/04/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 17/01/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 07:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 12:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 03/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SOARES

  • 08/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Maringá FORO REGIONAL DE SARANDI Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Av.

    Maringá, n. 3.033, Jd.

    Nova Aliança, Ed.

    Fórum - Fone: (44) 3264-2711   Processo:   0005228-42.2020.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Perdas e Danos Valor da Causa:   R$38.160,00 Polo Ativo(s):   DANIEL SOARES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    RECEBO O RECURSO. 2.

    DEFIRO o pedido de Assistência Judiciária Gratuita formulado pela parte autora, com fulcro no art. 98 do Código de Processo Civil/2015. 2.1.

    Proceda a Secretaria a geração e juntada aos autos do documento de isenção, na forma da Lei Estadual n. 18.413/2014 e Instrução Normativa n. 01/2015. 3.

    Após, intime-se o réu para apresentar, em 10 (dez) dias, contrarrazões. 4.

    Com a juntada ou o término do prazo, à Turma Recursal, com as cautelas legais e os cumprimentos deste Juízo.

    Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    ANA ISABEL ANTUNES MAZZOTINI RAMOS - Juíza de Direito

  • 13/05/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 21:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/03/2021 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/03/2021 16:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/03/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/02/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 14:10

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 20/11/2020 14:10

    Despacho

  • 09/09/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 17:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/09/2020 12:16

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 09/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 15:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2020 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 17:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2020 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2020 11:54

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2020 11:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/06/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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