TJPR - 0000127-70.2016.8.16.0093

1ª instância - Ipiranga - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE IPIRANGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DUARTE

CPF *08.***.*35-02

MATEUS DE ALMEIDA

CPF *21.***.*58-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/01/2025 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 10/01/2025 13:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2025 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 14:18

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2024 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2023 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 23:55

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 23:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/10/2023 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/10/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/10/2023 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/10/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 05/10/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 05/10/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 05/10/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 05/10/2023 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 05/10/2023 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 01:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 13:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 02/10/2023 13:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 02/10/2023 12:53

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 15/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/09/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/09/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 11:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2023 06:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 23:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 27/07/2023 18:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/07/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/07/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/07/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 11:35

    Juntada de PARECER

  • 25/06/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2023 16:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/06/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/06/2023 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/06/2023 14:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/06/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 20:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/06/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/06/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 06/06/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2023

  • 06/06/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 06/06/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 06/06/2023 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023

  • 01/06/2023 22:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 22:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/05/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 23/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 12:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2023 12:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/05/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 19:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 23:33

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 23:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2023 00:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 00:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 05/05/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/05/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/05/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 17:22

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2023 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 14:02

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 03/02/2023 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2023 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 23/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2022 20:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/11/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 05/09/2022 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2022 20:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/08/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:15

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:15

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2022 11:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 19:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/06/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/06/2022 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 20:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 15:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/06/2022 13:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/06/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/05/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:45

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/05/2022 15:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/05/2022 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 19:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2022 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/05/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/04/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2022 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/03/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/03/2022 20:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/03/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 24/03/2022 13:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/03/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/03/2022 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2022 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 08/03/2022 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:18

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 15:04

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 10:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO DUARTE

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 14:47

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2022 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 20:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 20:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:41

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 15:37

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 15:31

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 15:05

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 14:58

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 16:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 16:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/10/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DE ALMEIDA

  • 23/05/2021 23:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IPIRANGA VARA CRIMINAL DE IPIRANGA - PROJUDI Travessa Estanislau Cenovicz, 100 - Centro - Ipiranga/PR - CEP: 84.450-000 - Fone: (42) 3242-1935 - E-mail: [email protected] Autos nº 127-70.2016.8.16.0093 Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA instaurada em desfavor de RODRIGO DUARTE e de MATEUS DE ALMEIDA, sob a acusação de prática, em tese, do crime descrito no artigo 129, §2º, inciso IV, do Código Penal.

    Os denunciados foram citados, apresentando resposta à acusação nos sequenciais 53.1 e 58.1, através de defensores nomeados.

    DECIDO.

    O argumento lançado pela defesa, de ausência de justa causa, refere-se diretamente ao mérito desta ação penal, não sendo este o momento para enfrentamento, na medida em que não há qualquer elemento que desconstitua de plano a acusação.

    Assim, REJEITO a aludida “preliminar”.

    Logo, não vislumbrando na hipótese nenhuma das causas previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal, sendo que parte da matéria arguida depende de dilação probatória, entendo que o feito deve prosseguir, não sendo o caso de absolvição sumária.

    No entanto, considerando que não há nos autos dados para contato telefônico de todas as testemunhas arroladas com a acusação, nem mesmo do réu Rodrigo Duarte, e tendo em vista o agravamento da pandemia de COVID-19 no Estado do Paraná, com expedição de Decreto Judiciário determinando o retorno do Poder Judiciário à primeira fase das medidas de enfrentamento, com autorização de realização de audiências semipresenciais apenas em processos de réu preso, criança/acolhida ou adolescente internado, DETERMINO que os aguardem os autos em Cartório, até que haja nova progressão para a segunda fase.

    Intimem-se pelos defensores.

    Ciência ao Ministério Público.   Ipiranga, 6 de maio de 2021.   Alexandra Aparecida de Souza Dalla Barba Juíza de Direito        

  • 07/05/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/03/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2021 16:34

    Juntada de Petição de resposta À ACUSAÇÃO

  • 11/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:27

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/03/2021 16:40

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS DE ALMEIDA

  • 28/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 19:51

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/02/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 23:35

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 23:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2021 11:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 15:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2021 12:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/01/2021 12:13

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 12:11

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2021 12:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 12:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/01/2021 12:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/01/2021 12:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 20/12/2020 04:05

    PRESCRIÇÃO

  • 24/11/2020 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 14:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/11/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 12:32

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/02/2016 15:59

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2016 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2016 18:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2016 18:35

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2016 18:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/02/2016 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2016

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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