TJPR - 0014007-81.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HORST BAARS

CPF *86.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 20:01

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 20:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/05/2025 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/09/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 08:59

    Juntada de CUSTAS

  • 24/09/2024 08:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 16:36

    Alterado o assunto processual

  • 23/09/2024 16:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/09/2024 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 30/08/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 23:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2023 12:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/02/2023 16:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 17:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/06/2021 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0014007-81.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.326,14 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   HORST BAARS 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:33

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 02/03/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2019 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2017 12:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2017 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 20/11/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 17/06/2016 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/06/2016 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HORST BAARS

  • 10/06/2016 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 15:28

    Recebidos os autos

  • 30/03/2016 15:28

    Juntada de CUSTAS

  • 28/03/2016 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2016 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/02/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2016 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2015 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 13:39

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/09/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 20/08/2015 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2015 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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