01/07/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 16:58

Recebidos os autos
28/06/2024 16:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/06/2024 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2024 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 12:03

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
12/06/2024 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 13:09

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/06/2024 17:11

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2024 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/05/2024 15:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2024
17/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:32

Recebidos os autos
10/05/2024 00:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 13:56

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
23/04/2024 00:39

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
22/04/2024 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
15/04/2024 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 11:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2024 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2024 00:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/12/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
14/12/2023 14:48

Recebidos os autos
14/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2023 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2023 14:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
25/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2023 20:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2023 14:32

Recebidos os autos
29/09/2023 14:32

Juntada de CUSTAS
28/09/2023 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2023 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/08/2023 12:37

Recebidos os autos
18/08/2023 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/07/2023 00:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 16:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/07/2023 16:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/07/2023 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2023 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 10:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/06/2023 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 15:06

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
19/04/2023 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2023 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2023 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 13:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
16/03/2023 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/01/2023 13:16

Conclusos para decisão
02/01/2023 13:29

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2022 17:45

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 15:27

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/04/2022 14:07

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
15/03/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/03/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:00

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/02/2022 14:42

Juntada de Certidão
02/09/2021 16:03

Recebidos os autos
02/09/2021 16:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/08/2021 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 15:35

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
14/07/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/07/2021 16:14

Recebidos os autos
13/07/2021 16:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/07/2021 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2021 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/05/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018654-79.2018.8.16.0035 Processo: 0018654-79.2018.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): HAMILTON MAURICIO CARDOSO RITA DERENIEVICZ CARDOSO Réu(s): O JUIZO DESTA VARA 1.

Trata-se de usucapião de imóvel ajuizada por HAMILTON MAURICIO CARDOSO e RITA DERENIEVICZ CARDOSO, cujo registro imobiliário e proprietários não foram identificados. Nesse contexto, consigno que, caso se constate posteriormente a existência de transcrição ou matrícula do imóvel objeto da ação, eventual sentença que venha a ser proferida sem a citação do proprietário registral conterá vício transrescisório, em razão da ausência de pressuposto da própria existência da relação jurídico-processual. Nesta hipótese, eventual sentença será ineficaz em relação ao eventual proprietário não citado, cabendo, a qualquer tempo, a propositura de ação de querela nullitatis insanablis pelo interessado para desconstituir a decisão. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO.

SENTENÇAS EXARADAS EM AÇÕES DE USUCAPIÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO QUE FIGURAVA NO REGISTRO.

NULIDADE CARACTERIZADA.

ALEGADA ALTERAÇÃO DO DOMÍNIO DURANTE O TRÂMITE DA PRESENTE AÇÃO DE ANULAÇÃO.

IRRELEVÂNCIA.

RELAÇÃO SUBJETIVA QUE DEVERIA TER SIDO ESTABILIZADA EM CONFORMIDADE COM OS FATOS EXISTENTES AO TEMPO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS. 1.

A sentença proferida em ação de usucapião não alcança terceiros que não participaram validamente da formação do título. 2. “Com relação ao proprietário e seu cônjuge, constantes no registro de imóveis, é indispensável, na ação de usucapião, a citação deles (e demais compossuidores e condôminos) como litisconsortes necessários, sob pena de a sentença ser absolutamente ineficaz, inutiliter data, tratando-se de nulidade insanável”. (REsp 1432579/MG, Rel.

Ministro LUIS Apelação Cível nº 699-45.2006.8.16.0103 FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 23/11/2017) 3.

O fato de o imóvel ter sido posteriormente arrematado não afasta a necessidade de citação do então proprietário na ação de usucapião, pois ao tempo da propositura ostentava tal condição.

Recurso não provido”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0000699-45.2006.8.16.0103 - Lapa - Rel.: Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 30.05.2018) 2.

Destarte, a fim de evitar futura nulidade, determino que a parte requerente apresente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, as informações especificadas abaixo para possibilitar a identificação do proprietário registral do imóvel: 2.1.

Informe toda a cadeia de possuidores anteriores, indicando o nome completo, a qualificação de cada antecessor (inclusive do cônjuge, se casado) e o período no qual a posse foi exercida por cada um deles, bem como a forma pela qual a posse foi adquirida e exercida pelos antecessores e vem sido exercida atualmente. 2.2.

Informe se houve morte dos possuidores anteriores e se a transmissão da posse se deu em razão disso, juntando aos autos as respectivas certidões de óbito e informando o nome de todos os herdeiros, bem como se houve inventário dos bens deixados pelo falecido e se a posse em questão foi objeto de partilha (juntando neste caso toda a documentação e cópias do processo a respeito). 2.3.

Informar a matrícula dos imóveis confrontantes (que deverão ser juntadas aos autos) e respectivos proprietários. 2.4.

Informe qual é a forma de usucapião pretendida e a data de início da contagem do prazo de usucapião; 3.

Prestadas as informações, expeça-se ofício CRI competente, instruído com cópia da documentação apresentada pelo requerente, requisitando as informações discriminadas nos itens subsequentes, devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno: 3.1.

Se, por meio de busca pelo indicador pessoal (pelo nome dos requerentes, confrontantes e possuidores anteriores) e pelo indicador real (mediante cruzamento de dados com as matrículas confrontantes), é possível identificar a matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo (a resposta deverá vir instruída com o resultado das buscas realizadas). 3.2 Na hipótese de não ser possível localizar a matrícula ou transcrição do área usucapienda com as informações apresentadas, indicar quais informações poderiam possibilitar a identificação do proprietário registral. 3.3.

Informar se a área em que está situado o imóvel pertenceu, no passado, a outra circunscrição imobiliária. Nessa hipótese, caso não seja localizada matrícula ou transcrição no CRI atualmente competente, deverá ser expedido ofício requisitando as informações indicadas nos itens antecedentes ao CRI cuja competência abrangia a área usucapienda no passado. 4.

Oficie-se, também, ao Cartório Distribuidor, solicitando certidão sobre a existência de ações possessórias abrangendo o prazo de quinze anos, em nome de todos os possuidores do período (que deverão ser indicados pelo requerente – conforme item 2.1 da presente decisão), devendo ser margeados emolumentos para recolhimento oportuno (excetuado os possuidores em nome dos quais já tenha sido apresentada certidão negativa). 5.

Prestadas as informações, intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo se for o caso, promover a adequação do polo passivo do feito, incluindo nele os proprietários constantes do registro, bem como todos os herdeiros e interessados e os verdadeiros confrontantes (de acordo com as matrículas dos respectivos imóveis). 6.

Por fim, certifique-se o cumprimento de todos os itens antecedentes e tornem conclusos.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
12/05/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:44

OUTRAS DECISÕES
01/02/2021 15:15

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/01/2021 18:07

Recebidos os autos
14/01/2021 18:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/11/2020 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2020 16:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/11/2020 16:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2020 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 13:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2020 14:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2020 12:55

Recebidos os autos
19/08/2020 12:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2020 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 10:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2020 10:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/07/2020 10:11

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
25/05/2020 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/05/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 12:53

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
16/03/2020 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/02/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 13:13

Juntada de Certidão
10/02/2020 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2020 18:51

Juntada de Certidão
19/01/2020 18:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
24/10/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 12:32

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:32

Juntada de Certidão
11/10/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 17:05

Conclusos para despacho
22/08/2019 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2019 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 10:41

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2019 19:29

MANDADO DEVOLVIDO
13/06/2019 10:30

Juntada de Certidão
13/05/2019 11:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/05/2019 12:39

Expedição de Mandado
07/05/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 13:53

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
06/05/2019 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2019 13:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2019 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 00:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2019 15:47

Juntada de COMPROVANTE
11/03/2019 12:06

MANDADO DEVOLVIDO
01/03/2019 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2019 12:01

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2019 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2018 09:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/12/2018 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 12:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/12/2018 18:47

Expedição de Mandado
10/12/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/12/2018 13:49

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
10/12/2018 13:47

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
10/12/2018 13:46

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE
10/12/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 13:33

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
05/12/2018 13:32

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
03/12/2018 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 18:02

Juntada de Certidão
20/11/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 16:50

Conclusos para despacho
26/10/2018 11:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2018 00:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:37

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
23/10/2018 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2018 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2018 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2018 23:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 14:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2018 14:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
11/10/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 17:05

Recebidos os autos
10/10/2018 17:05

Distribuído por sorteio
10/10/2018 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2018 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2018 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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