TJPR - 0040999-79.2011.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRINEU HENNING

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2025 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2025 23:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2024 12:26

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/12/2024 12:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/12/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE IRINEU HENNING

  • 26/11/2024 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2024 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/10/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 21/06/2024 20:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 18:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2023 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 14:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 13:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:19

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/06/2021 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0040999-79.2011.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$724,91 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   IRINEU HENNING 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 16:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2019 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2019 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 13:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/11/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 15:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2018 15:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 23/07/2018 13:15

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/07/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 16:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/02/2018 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE IRINEU HENNING

  • 25/01/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2017 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2017 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2017 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2017 16:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/02/2015 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2015 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2015

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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