TJPR - 0002751-05.2019.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON BATISTA RIBAS

CPF *00.***.*37-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 20:34

    EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

  • 24/07/2025 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2025 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2025 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 18:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2024 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2024 11:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/03/2024 19:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 18:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/08/2023 18:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/04/2023 13:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/11/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/08/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 15:05

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0002751-05.2019.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$11.152,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   NELSON BATISTA RIBAS 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 11/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 18:33

    LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 02/03/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 23:27

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/09/2019 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:29

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 02/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2019 08:53

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 08:53

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/07/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/07/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON BATISTA RIBAS

  • 04/06/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 14:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/04/2019 17:19

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 17:19

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2019 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2019 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001695-76.2021.8.16.0019

Luiz Carlos Guimaraes

Carla Lucia Cardoso Coelho

Advogado: Fabiano Camillo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0000795-23.2020.8.16.0183

Pedreira Zotti

Municipio de Sao Jorge D'Oeste/Pr

Advogado: Helena Maria Piola Zotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2020 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0001731-50.2020.8.16.0053

Waldemeriton Negrao de Oliveira Junior

Fatima Maria da Silva Bertoni

Advogado: Waldemeriton Negrao de Oliveira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2020 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0000238-98.2021.8.16.0054

Manoel dos Santos

Juizo de Direito da Comarca de Bocaiuva ...

Advogado: Debora Schindler

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2021 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0000418-65.2018.8.16.0169

Ariane Lopes dos Santos

Municipio de Ventania

Advogado: Adriano Carlos Souza Vale

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2022 10:30

Exibir Processo