TJPR - 0004720-54.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 16ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILSON SPESSATO FERREIRA

CPF *18.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 05/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/06/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/05/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/05/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 07/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2025 02:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2025 02:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 18:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2025 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 22/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2025 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 02:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2025 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 20:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2024 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/09/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 02:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 15:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/09/2024 17:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 23/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 21/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/07/2024 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 17:10

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 21/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 16/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 20/03/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 12:28

    Juntada de CUSTAS

  • 20/03/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/03/2024 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2024 03:03

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 22/12/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/12/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 25/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 12:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 24/10/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 20/10/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 23:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2023 16:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 04:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/10/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 18:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/09/2023 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 21/08/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:19

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/07/2023 01:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/07/2023 01:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 02/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 13/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 18:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 25/04/2023 01:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/04/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 12:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2023 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 25/03/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/03/2023 07:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 20:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/02/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 14/02/2023 14:47

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 09/02/2023 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 19:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/12/2022 17:06

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 07/11/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/11/2022 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/10/2022 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 19:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 17:00

  • 04/10/2022 14:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 07:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/07/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 14:07

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2022 10:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2022 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/07/2022 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2022 20:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/06/2022 05:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 23:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 23:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/04/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:12

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 11/02/2022 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2022 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 20/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 19/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/11/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/11/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/10/2021 14:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2021 08:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/10/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/10/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2021 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/10/2021 03:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 12:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/10/2021 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/10/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 13:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2021 12:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE NILSON SPESSATO FERREIRA

  • 19/08/2021 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 12:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2021 00:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 22:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004720-54.2021.8.16.0001 Processo:   0004720-54.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$12.999,52 Autor(s):   NILSON SPESSATO FERREIRA Réu(s):   Banco do Brasil S/A   DECISÃO 1. A assistência judiciária gratuita foi criada por lei para dar amparo aos desvalidos, que de outra forma não teriam condições de ingressar em juízo para a defesa de seus direitos.

    A concessão do benefício da justiça gratuita deve levar em conta, em princípio, a condição financeira da pessoa do beneficiário em potencial, residente nas circunstâncias materiais que indiquem a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

    A despeito disso, e analisando os elementos disponíveis, cabe consignar que o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita deve ser ponderado caso a caso, inexistindo critérios objetivos a serem aplicados na definição da necessidade.

    Destaca-se que a declaração de pobreza goza tão somente de presunção relativa de veracidade, suscetível de ser afastada por ausência de demonstrativos que a sustente, quando eventualmente exigidos ou pela própria existência de elementos que afastem sua verossimilhança.

    Ademais, segundo o artigo 99, § 2º, do CPC, o Juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

    Cumpre consignar que as serventias cíveis têm por responsabilidade movimentar o aparato da Justiça, com custos crescentes, e os pedidos de gratuidade alcançam, atualmente, elevadas proporções.

    Não se ignora o quadro de dificuldades para muitos na atual conjuntura, entretanto, é preciso zelar pelo não desvirtuamento do instituto, para que possa servir àqueles que, de fato, não têm condições de acesso à justiça sem comprometer seu sustento ou de sua família.

    Assim, se o magistrado verificar que a parte pode arcar com as custas, pode e deve negar o benefício, mormente quando se trata de serventia não estatizada.

    Dentro desse contexto, ponderando os documentos acostados aos autos, especialmente o comprovante de rendimentos do autor juntado no mov. 13.2, em que consta que recebe benefício mensal no valor líquido de R$ 7.637,49 (sete mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), não procede o pleito de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    IMPUGNAÇÃO.

    EVIDÊNCIA DE DESNECESSIDADE.

    Havendo fortes indícios de suficiência de recursos, deve o juiz indeferir o benefício da assistência judiciária gratuita, com fulcro no art. 5º, da Lei 1.060/59.

    Hipótese em que os elementos de convicção dão conta que a parte que pretende litigar sob o pálio da AJG possui patrimônio e renda que não condizem com o conceito de necessidade.

    NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.

    UNÂNIME. (TJ-RS - AC: *00.***.*06-51 RS, Relator: Ergio Roque Menine, Data de Julgamento: 26/03/2015.

    Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/03/2015) (sem grifos no original).   No presente caso, a parte requerente não comprovou a alegada precariedade de sua situação financeira, ao contrário, demonstrou que possui condições de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual não faz jus ao benefício da justiça gratuita. 1.1. Ante exposto, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita. 1.2. Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). 1.3. Frisa-se que poderá a parte autora realizar o parcelamento das custas, com o recolhimento em 03 (três) parcelas iguais e sucessivas, com vencimento todo dia 05 de cada mês. 2. Não havendo recolhimento das custas, desde já, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 290 do CPC.

    Arquivem-se os autos e dê-se baixa no Cartório Distribuidor.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, datado eletronicamente (ldrc).   Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

  • 11/05/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:11

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 07/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 13:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/03/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:33

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036183-58.2014.8.16.0001

Total Storage Brasil LTDA EPP

A Silva e Prates Silva LTDA- ME

Advogado: Paulo Roberto Ferreira Silveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/10/2014 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0002478-63.2013.8.16.0079

Itau Unibanco S.A

Henrique'S - Industria e Comercio de Mar...

Advogado: Marli Teresinha Dallo Gallo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2013 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0002160-83.2013.8.16.0078

Joslaine Ana Beninca

Cirlene Alves Ribeiro

Advogado: Edemilson Sudario da Cruz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2013 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0001695-76.2021.8.16.0019

Luiz Carlos Guimaraes

Carla Lucia Cardoso Coelho

Advogado: Fabiano Camillo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0000795-23.2020.8.16.0183

Pedreira Zotti

Municipio de Sao Jorge D'Oeste/Pr

Advogado: Helena Maria Piola Zotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2020 11:29

Exibir Processo