TJPR - 0074589-07.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATILDE RIBEIRO MACHADO

CPF *60.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LD

CNPJ: 78.616.760/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/03/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2025 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2025 15:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 10:17

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 10:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2025 16:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/01/2025 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2024 11:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2024 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 09:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/11/2024 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/09/2024 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2024 16:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/02/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2024 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2023 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:50

    Juntada de CUSTAS

  • 27/10/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 17:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2023 17:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2023 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/01/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 11:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 02/09/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/08/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 08:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 08:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2022 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/06/2022 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/06/2022 22:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/05/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 13/04/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/10/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 18:22

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0074589-07.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$50.000,00 Exequente(s):   Matilde Ribeiro Machado Executado(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD Município de Londrina/PR DESPACHO Vistos etc. 1.

    Ciente do acórdão e demais decisões proferidas no recurso de apelação, já transitado em julgado. 2.

    Nos termos do Decreto Judiciário 382/2020, INTIME-SE O CREDOR para, em 15 dias úteis, informar o número do seu CPF/CNPJ e o do seu procurador, bem como indicar e requerer, expressamente, a modalidade de requisição de pagamento, isto é, se por meio de Precatório ou Requisição da Obrigação de Pequeno Valor, renunciando, caso opte pela última modalidade, ao crédito que exceder ao limite de pagamento da OPV – limites de pagamento:  no Estado do Paraná R$17.759,48, conforme Lei Estadual 18.664/2015 e Resolução SEFA 003/2020; no Município de Londrina, valor correspondente ao maior benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$6.101,06), nos termos Lei Municipal 11.467/2011 – R$ 6.433,57. (PORTARIA 02/2021 – PGM), conforme os arts. 47, §§ 2° e 3°, e 48 da Resolução n.º 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, sob pena de indeferimento do pedido (art. 2º). 3.

    Após, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA devedora para, em 30 dias úteis, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão (Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 3º).

    Caso alegue excesso de execução, caberá à Fazenda Pública executada declarar de imediato o valor que entende ser correto, sob pena de não conhecimento da arguição (CPC, art. 525, §1º e Decreto Judiciário/TJPR 382/2020, art. 3º, §1º). 4.

    Havendo manifestação do Ente devedor (concordância e indicação das retenções legais ou impugnação), INTIME-SE a PARTE EXEQUENTE para manifestação no prazo de 15 dias úteis, com a advertência de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica concordância com os valores apresentados pela parte executada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 04/05/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 04/05/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 04/05/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 04/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2021

  • 04/05/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 15:59

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 15:56

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 04/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/06/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/06/2020 18:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/06/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2020 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2020 13:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/06/2020 13:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 23/06/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 10:20

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2020 10:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2020 08:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2020 08:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 16:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/06/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/06/2020 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/06/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 18/06/2020 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 19:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/06/2020 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/06/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 17/06/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/04/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/03/2020 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 23/03/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/03/2020 17:18

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 17/02/2020 12:16

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/02/2020 12:15

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/12/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2019 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/12/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 10:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2019 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/11/2019 12:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2019 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/11/2019 12:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/11/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/11/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 15/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 11:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/10/2019 17:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/10/2019 17:58

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/09/2019 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 23/09/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 01/10/2019 13:30

  • 11/09/2019 11:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/09/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 18:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2019 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 18:19

    Juntada de PARECER

  • 05/08/2019 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/07/2019 12:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/07/2019 17:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2019 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/07/2019 14:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 12:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/07/2019 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 18:27

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 23/04/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/04/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 15:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/01/2019 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/01/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 17:05

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/10/2018 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2018 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2018 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/09/2018 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/08/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 09:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2018 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/06/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2018 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 16:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/05/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2018 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2018 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2018 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/04/2018 18:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2018 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE LONDRINA - COHAB LD

  • 21/03/2018 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/03/2018 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/02/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 17:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2018 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/01/2018 13:43

    APENSADO AO PROCESSO 0009554-62.2001.8.16.0014

  • 30/12/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 14:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2017 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 15:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/11/2017 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2017 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 18:04

    Declarada incompetência

  • 08/11/2017 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 10:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 07/11/2017 18:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 18:12

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2017 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2017 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2017

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2021 15:26

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