STJ - 0074589-07.2017.8.16.0014

02/02/2021 14:35

Transitado em Julgado em 02/02/2021

28/10/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

27/10/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

27/10/2020 13:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LONDRINA

05/10/2020 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/10/2020 09:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/09/2020 09:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ